Sublinhando que a titularidade dos serviços de água é pública, Dulce Pássaro lembrou que a lei já prevê que os municípios possam abrir concursos para concessionar a privados a gestão de todo o seu sistema ou parte do seu investimento.
Segundo a governante, a participação de privados não significa um aumento dos preços já que a entidade reguladora do setor se irá certificar de que as propostas são “equilibradas” e asseguram a “defesa dos interesses dos cidadãos”.
A ministra do Ambiente falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura do 10.º Congresso da Água, que decorre até quarta feira num hotel em Alvor, Portimão, e cuja inauguração coincidiu com o Dia Mundial da Água.
Dulce Pássaro aproveitou ainda para falar de uma recomendação elaborada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que, diz, é “uma maneira harmonizada de todos os municípios fazerem o cálculo das tarifas”.
Segundo a ministra, a recomendação, de caráter informativo, foi elaborada no sentido de o serviço ser prestado com maior qualidade, já que se “não houver recursos financeiros disponíveis a qualidade dos serviços pode ser prejudicada”.
Contudo, sublinha Dulce Pássaro, essa recomendação pode ter como consequência “que alguns municípios possam ir subindo o preço da água”, embora nela sejam estabelecidos tarifários sociais e para famílias numerosas”.
Lusa
