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AHETA defende que taxa turística prejudica o Algarve

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

A principal associação hoteleira do Algarve criticou hoje a decisão da Comunidade Intermunicipal regional (AMAL) de aplicar uma taxa turística idêntica em todos os concelhos da região, advertindo que vai prejudicar a competitividade do destino turístico face aos concorrentes.

A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) acusou a AMAL de desconhecer a “verdadeira substância do turismo” algarvio e de “falta de sensibilidade” os autarcas dos municípios que a integram e tomaram a decisão numa reunião realizada na sexta-feira passada.
A AHETA anunciou ainda que se reserva “o direito de desencadear todas as ações em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional”.

A associação argumentou que as principais cidades portuguesas não podem ser tidas como exemplo para a região, por considerar que, “enquanto Lisboa e Porto são destinos de estadias curtas, também conhecidas por ‘city breaks’, o Algarve é um destino de férias direcionado para famílias e, por conseguinte, estadias mais prolongadas”.

“Esta é a razão pela qual não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais direta”, justificou.

A AHETA questionou também a constitucionalidade da medida por “ferir” o princípio da igualdade, uma vez que a taxa seria “aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela”.

“Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a atividade turística da região e, muito menos, como é referido na nota explicativa, para esbater a sazonalidade”, criticou ainda a principal associação hoteleira do Algarve, qualificando a taxa como o “imposto” que as Câmaras não podem legalmente introduzir.

A Associação algarvia pediu aos autarcas para “evitarem dar tiros nos pés” e “imagens negativas da região e do seu turismo”, num período que a atividade turística começa a “dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura”, após um período de crescimentos registado nos últimos meses.

A AHETA vem assim juntar a sua posição à da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (Acral), que na segunda-feira também criticou a decisão da AMAL, mas propondo que, caso seja aplicada a taxa, as receitas devem reverter em parte para um fundo de comércio local.

A Câmara de Silves também se manifestou na segunda-feira contra a aplicação de uma taxa turística nos municípios algarvios, assegurando que está em desacordo com as restantes 15 autarquias da região.

A AMAL anunciou na sexta-feira a aprovação de uma taxa turística do mesmo montante a aplicar no conjunto dos municípios do Algarve e cujas receitas seriam geridas pelas Câmaras, mas a autarquia de Silves, presidida por Rosa Palma (CDU), afastou a ideia de unanimidade na decisão e a garantiu que comunicou a sua posição à associação de municípios antes da reunião em que foi tomada a decisão, na qual não se fez representar.

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