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A proposta de redução do número de freguesias para 67 (menos 17 do que as atuais 84) abrange 10 dos 16 concelhos da região do Algarve, sendo o de Tavira o mais afetado, ao perder três das nove atuais freguesias.

A Assembleia Municipal de Tavira propôs a manutenção do atual mapa das freguesias, mas o parecer da Unidade Técnica prevê três fusões (Santa Maria e Santiago, Conceição e Cabanas, Santo Estêvão e Luz de Tavira), o que deixa o município com seis.

A Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território desenhada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território foi esta semana entregue na Assembleia da República.

De acordo com o documento, a maior parte dos concelhos algarvios abrangidos pela reorganização perderá duas freguesias, casos de Loulé e Silves – os dois maiores concelhos da região -, Lagos, Lagoa e Faro.

Já os concelhos de Olhão, Vila do Bispo, Alcoutim e Albufeira perdem apenas uma freguesia.

Durante o processo, apenas Loulé, Albufeira e Vila do Bispo apresentaram propostas de agregação, sendo que, no último caso, a fusão de Raposeira e Vila do Bispo foi aprovada pela assembleia municipal, apesar da contestação da autarquia.

Relativamente a Albufeira, a autarquia deveria sofrer uma redução de cinco para três freguesias, por ser considerada de nível 2, mas a assembleia municipal pronunciou-se no sentido de fazer apenas uma fusão (Albufeira e Olhos de Água), proposta aceite pelo parecer da Unidade Territorial, já que a lei também prevê este caso.

Também a proposta do município de Loulé em unir as freguesias de Querença, Tôr e Benafim – passando de onze para nove -, e converter a freguesia de S. Sebastião em não urbana foi aceite pela Unidade Técnica.

Os municípios de Tavira, Alcoutim, Faro, Olhão, Vila do Bispo, Silves, Aljezur e Castro Marim tinham-se pronunciado a favor da manutenção das atuais freguesias, pedido que só foi atendido nos dois últimos casos, que mantêm as atuais quatro freguesias.

Para Faro, a Unidade Técnica propôs duas fusões: das freguesias da Sé e de São Pedro, as mais populosas, dentro da cidade, e das freguesias de Estoi e da Conceição, mantendo-se inalteradas as de Montenegro e Santa Bárbara de Nexe.

De fora do mapa das agregações ficam seis concelhos: Monchique, Aljezur, São Brás de Alportel (o único no Algarve com apenas uma freguesia), Castro Marim, Vila Real de santo António e Portimão.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, a proposta da unidade técnica, entregue na quinta-feira no parlamento, prevê que 1.165 freguesias sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.

Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem quatro ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei, refere o jornal.

Lusa
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