As Comissões de Proteção são instituições oficiais, não judiciárias, que promovem direitos das crianças e jovens, prevenindo e ou pondo fim às situações de risco ou perigo iminente. Hoje é instalada no concelho de Vila do Bispo a mais recente CPJC do país.
Em entrevista à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, afirmou que a instalação da 300ª Comissão de Protecção de Menores de Crianças e Jovens em Portugal, e a 14ª na região do Algarve, é “um marco”.
Chegar às 300 comissões em Portugal é o “atingir de uma vontade que emana da comunidade” e que atualmente já cobrem “95 por cento do território nacional”, observou.
Negligência, abandono escolar, exposição a comportamentos desviantes, maus tratos psicológicos e abusos emocionais são alguns dos problemas de que padecem as crianças e jovens identificados pelas CPJC.
Se as CPJC provarem que há crianças e jovens em situações de risco o passo seguinte é: "aplicação de medidas em meio natural de vida", designadamente apoio junto dos pais e familiares ou apoio à autonomia de vida" ou aplicação de "medidas de colocação", ou seja, dirigir as crianças e jovens para o acolhimento institucional".
Segundo Idália Moniz, em 2009, 95 por cento das situações de risco foram resolvidas com medidas em meio natural, e o restante para acolhimento institucional.
Para a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação tem havido um grande investimento da parte do Governo não apenas financeiro, mas também nos recursos humanos, pois aumentou-se em cerca de “40 por cento o montante dos acordos de cooperação com os municípios para apoio ao funcionamento das comissões”.
Ao abrigo do protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Governo investiu 7,2 milhões de euros em 2010 nas CPCJ.
No final do mês de abril que já se poderá conhecer o número de crianças e jovens que foram apoiadas em 2010 pelas CPCJ, adiantou a governante.
Idália Moniz afirmou, no entanto, que num recente balanço da contagem de processos das 40 comissões que têm um maior volume processual não “havia nenhum processo inserido do Algarve naquela contagem.
Lusa
