O Algarve tem cerca de 65.500 indivíduos que apresentam alguma “limitação física, inteletual ou sensorial que as inibem de uma participação nas diversas dimensões da vida e da cidadania em iguais circunstâncias com as demais”. O número foi adiantado pela diretora do Centro Distrital de Faro da Segurança Social no passado dia 18 deste mês nas “Jornadas DE+”, promovidas pela Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais (AAPACDM), segundo os Censos de 2011.
Margarida Flores acrescentou que, dessas pessoas que “apresentam pelo menos uma dificuldade”, regista-se “maior incidência no sexo feminino – 38.626 mulheres – em relação ao sexo masculino – 26.873 homens.
Na sua apresentação sobre o tema “Papel da Segurança Social – Que apoios para a Pessoa com Deficiência e Cuidador?”, aquela responsável apelou à inovação no trabalho na área da deficiência. “É das áreas em que mais temos de inovar porque a sociedade está a ter outras exigências. E nós, por questões de cidadania, temos de apresentar outro tipo de resposta”, defendeu Margarida Flores, que exortou a “uma cultura de inclusão”, ao trabalho em rede e à disseminação “fundamental” da língua gestual.
No auditório 1.5 do Complexo Pedagógico da Penha da Universidade do Algarve (UAlg), onde decorreram as jornadas, Margarida Flores referiu-se ao ‘Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal’ disponível na internet que “congrega informação sobre os direitos, benefícios e respostas para pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade”.
Aquela responsável lembrou o “Balcão da Inclusão” na sede do Centro Distrital de Segurança Social em Faro e nos locais de atendimento das Câmaras Municipais protocoladas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.
Margarida Flores considerou que a prestação social para a inclusão, criada em 2017 para apoiar quem tem alguma incapacidade, “foi das maiores vitórias dos últimos tempos”. A diretora do Centro Distrital da Segurança Social referiu ainda a bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, o subsídio de educação especial, prestação pecuniária paga mensalmente, o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica e os “produtos de apoio para pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade”.
A presidente do Centro Distrital da Segurança Social referiu-se ainda à cobertura das respostas sociais naquela área no Algarve. Margarida Flores enumerou o Lar de Apoio da infância e juventude da APPACDM e os oito lares residenciais – dois da ACASO – Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão, um do núcleo de Faro da APPC – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, um do CASLAS – Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos, um da CRACEP – Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excepcional de Portimão, um da FIR – Fundação Irene Rolo, um da NECI – Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso e um da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira.
Aquela responsável aludiu ainda à residência autónoma da APPC Faro e acrescentou que os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) são 14, dois da ACASO, um da AIPAR – Associação de Proteção à Rapariga e à Família (popularmente conhecida como Casa de Proteção à Rapariga), dois da APPACDM, dois da APPC, um do CASLAS, um da CRACEP, um da Existir – Associação para a Intervenção e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, dois da FIR e dois da NECI. “O total destas respostas dá-nos cobertura a 645 pessoas”, contabilizou.
Na área da saúde mental fez referência à Unidade da Vida Apoiada da ASMAL – Associação de Saúde Mental do Algarve e à da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira, ao Fórum Sócio-ocupacional da ASMAL, à UNIR – Associação dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve, respostas prestadas a um total de 162 pessoas.
Margarida Flores manifestou ainda “grande satisfação” pela aprovação do Estatuto do Cuidador Informal, que aguarda regulamentação, e lembrou que o Guia do Cuidador Informal que está no portal ePortugal.
As jornadas, realizadas para assinalar os 51 anos da AAPACDM, após a sessão de abertura com o presidente da instituição, Jorge Leitão, do reitor da UAlg, Paulo Alves, e do presidente do IRN, Humberto Santos, o primeiro painel sobre o tema “Deficiência: Quais as respostas?” prosseguiu com a intervenção do enfermeiro Nuno murcho, especialista em saúde mental sobre o “Papel da ARS – Deficiência na Saúde”.
No segundo painel refletiu-se sobre a experiência de inclusão dos concelhos de Faro, Loulé e São Brás de Alportel e do próprio Algarve como “destino turístico acessível”. O terceiro painel abordou as políticas de inclusão, formação e empregabilidade.
O segundo dia de formação, 19 de novembro, teve início com um quarto painel dedicado ao “desporto inclusivo”, prosseguiu com um outro espaço de reflexão sobre “boas práticas” e outro que deu voz às próprias pessoas portadoras de deficiência. Após o último painel sobre “Família e prática desportiva”, a sessão de encerramento realizou-se sob a presidência da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.
