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AMAL aprovou critérios para taxa turística a partir de 2019

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) aprovou no passado dia 21 deste mês as bases para a introdução de uma taxa turística, de 1,5 euros por dormida, entre março e outubro, estimando uma receita anual de 20 milhões de euros.

“A aprovação das bases para aplicação da taxa turística na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada em Castro Marim, resulta da consciencialização de que é importante que os turistas contribuam com um valor simbólico diário, para as suas estadias, para melhorarmos o seu próprio destino turístico”, disse à agência Lusa o presidente da AMAL.

Jorge Botelho adiantou que a receita estimada com a aplicação da referida taxa é de “cerca de 20 milhões de euros”.

“Entendemos por bem que era altura – em função também das experiências que existem em Lisboa e no Porto, que, aqui no Algarve, que é a principal região turística do país – de podermos dedicar algumas verbas especiais a requalificar ainda mais este destino turístico”, acrescentou o presidente da AMAL e atual presidente da Câmara Municipal de Tavira.

Segundo Jorge Botelho, a aplicação da taxa turística, no valor de 1,5 euros por turista durante os sete primeiros dias de estadia no Algarve – crianças até 12 anos não pagam -, depende ainda da aprovação das assembleias municipais de cada um dos municípios e só deverá ser aplicada entre março e outubro de cada ano.

Jorge Botelho adiantou que a única exceção deverá ser o município de Vila Real de Santo António, que tem o processo mais adiantado e que vai avançar com a aplicação da referida taxa turística já a partir de janeiro de 2019, por se encontrar em situação de desequilíbrio financeiro.

Também é certo que a Câmara Municipal de Silves não irá aplicar a taxa turística, uma vez que a atual maioria no executivo camarário não concorda com a aplicação da mesma.

Segundo um comunicado da AMAL, “a taxa municipal turística não vai incidir sobre os estabelecimentos hoteleiros, mas a sua liquidação e arrecadação deverá competir às pessoas singulares ou coletivas que explorem qualquer tipologia de empreendimento turístico ou alojamento local”, que terão depois de entregar essas receitas aos respetivos municípios.

A AMAL refere ainda que a taxa turística deverá permitir um conjunto de iniciativas, designadamente projetos supramunicipais com forte impacto no setor turístico e na região, intervenções nas áreas da cultura, reabilitação do património e ações de promoção da região, num quadro a definir com um conjunto alargado de parceiros regionais.

“Toda a taxa tem de ter uma contrapartida. A justificação da taxa não pode ser pagar as dívidas das câmaras municipais. A taxa turística destinar-se-á, seguramente, à promoção da região, manutenção e melhoria das condições e instalações turísticas, ecovias, geoparques e outras questões associadas ao turismo de ambiente”, concluiu Jorge Botelho.

O presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), João Fernandes, contestou a aplicação da taxa turística na região.

João Fernandes lamentou a decisão adotada pelos municípios, expressou a sua discordância quanto à aplicação da taxa turística e questionou o ‘timing’ e “modelo escolhidos”, posição na qual o presidente da RTA disse ser acompanhado pelas “duas associações mais representativas do alojamento na região”, a Associação dos Hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve (AHETA) e a Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA).

“Trata-se de uma decisão errada, que surge em contraciclo com a procura turística e que pode gerar perda de competitividade para o destino Algarve”, advertiu o presidente da entidade regional de turismo algarvia em comunicado.

O presidente da RTA considerou que a aplicação desta taxa “não atende à realidade da concorrência”, porque esta é apenas cobrada nas Ilhas Baleares e na Catalunha, em Espanha, e na Tunísia, e assiste-se atualmente a “uma forte retoma de destinos concorrentes do Algarve, tais como a Grécia, a Turquia, a Tunísia e o Egito”, que “não estão sujeitos às regras da concorrência europeia e apresentam preços muito agressivos”.

A esta retoma de mercados concorrentes, sobretudo do norte de África, junta-se a saída do Reino Unido da União Europeia (“Brexit”), “processo que já fez cair o poder de compra dos britânicos devido à desvalorização da libra face ao euro e que afeta o principal mercado emissor de turistas para o Algarve”, frisou João Fernandes.

O responsável do Turismo do Algarve considerou que é também necessário que a região acabe de “ajustar-se à realidade criada pela falência de companhias aéreas como a Monarch, a Air Berlin e a Niki Airlines”, que operavam para o aeroporto de Faro a partir de mercados emissores de turistas, como o Reino Unido e a Alemanha, exemplificou.

João Fernandes acha “igualmente estranho” que a aplicação da taxa não seja feita a partir de uma data concreta em todos os municípios, o que poderá “gerar desigualdades dentro da região e enfraquecer o destino como um todo”, alertou.

“Por último, a taxa turística não atende à diferença entre a realidade de um destino cidade, como Lisboa e Porto, com estadias curtas de um ou dois indivíduos, por comparação com o Algarve, destino familiar e com estadias prolongadas, para as quais a aplicação de uma taxa com estas características é mais penalizadora”, distinguiu ainda o presidente da RTA.

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