Numa moção aprovada por unanimidade e enviada à Agência Lusa, o órgão autárquico considera que uma eventual decisão de transferir o posto territorial "deixaria a descoberto uma parte significativa do território e dos cidadãos nacionais e estrangeiros".

A posição da Assembleia Municipal de Lagos surge na sequência da resposta do Ministério da Administração Interna aos grupos parlamentares do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes, segundo a qual "existe a possibilidade de transferir o destacamento de Lagos para as instalações, em construção, da GNR em Vila do Bispo", município vizinho.

Para os deputados municipais, a transferência do posto para outro concelho revela que o Governo "despreza o papel determinante" da GNR, que tem a seu cargo a segurança pública das zonas rurais do concelho de Lagos.

"O Governo parece esquecer que, na época de verão, a população do concelho mais do que triplica, bem como se esquece da época de fogos florestais num território com importantes manchas florestais", lê-se no documento.

O documento acrescenta que, além que "aumentar o sentimento de intranquilidade e uma efetiva redução" da segurança pública, a medida contribuiria para acentuar "ainda mais o abandono do interior".

Além da manutenção do posto territorial da GNR em Lagos, os deputados municipais exigem que o mesmo "funcione em boas condições e instalações condignas".

No documento recorda-se que o posto de Lagos funciona há mais de cem anos num antigo convento, "instalações degradadas e desajustadas ao serviço da GNR, sem condições para os militares e para o atendimento aos cidadãos".

Em 2012, a Câmara de Lagos apresentou ao Ministério da Administração Interna várias opções para a instalação do posto territorial da GNR, entre as quais as antigas instalações da Escola Básica 2/3 de São João, sem que, até agora, tivesse obtido qualquer resposta do Governo.

"Foram promovidas visitas técnicas ao local, foram feitas comunicações sobre este assunto, pedindo-se audiências e respostas, que nunca foram dadas à Câmara Municipal de Lagos", destaca a moção.

A Assembleia Municipal de Lagos repudia "veementemente a eventual saída do posto da GNR para fora do território do concelho de Lagos e exige ao ministério que resolva a situação e que o mesmo funcione em boas condições e em instalações condignas."

Lusa