A Câmara de Portimão (PS), uma das mais endividadas do país, vai também pedir 100 milhões de euros ao abrigo da linha de crédito de mil milhões de euros para pagar dívidas a curto prazo, empréstimo que será amortizado ao longo de 20 anos.
Com estas duas fontes de financiamento, através de um Plano Global de Ajustamento Financeiro do Município de Portimão, a autarquia prevê liquidar a totalidade dos pagamentos em atraso do município, cuja dívida a curto prazo era de 112 milhões de euros no final de março.
"Esta será a derradeira oportunidade de proceder à liquidação dos pagamentos em atraso e de viabilizar económica e financeiramente um conjunto de pequenas e médias empresas que estão desesperadamente na expectativas de que a autarquias cumpram as suas responsabilidades. Não há outra", lê-se no comunicado.
Segundo a autarquia, o plano integra também "um rigoroso conjunto de medidas" com vista à redução e contenção da despesa e otimização da receita, que permitirá a viabilidade financeira do município durante o seu período de execução.
O recurso a estas medidas extraordinárias justifica-se pelo facto de a autarquia ter registado, nos últimos três anos, uma perda de receita corrente acumulada, nomeadamente em impostos e taxas, de cerca de 6 milhões de euros, com o agravamento abrupto de despesas.
Aprovado em junho, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) formaliza o contrato celebrado entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para uma linha de crédito de mil milhões de euros.
O PAEL tem por objetivo a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas num prazo de 90 dias, registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais até 31 de março de 2012.
Lusa
