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Associação de Desenvolvimento do Baixo Guadiana contra criação de Parque natural transfronteirço

A posição do autarca foi manifestada ao ser confrontado pela Agência Lusa com a possibilidade de o governo da região autónoma espanhola da Andaluzia avançar com a criação de um Parque Natural no Baixo Guadiana espanhol, intenção anunciada há cerca de três semanas pela responsável do Ambiente da Junta da Andaluzia.

O anúncio do governo andaluz levou a associação ambientalista algarvia Almargem a recordar o projeto apresentado há cerca de dois anos para a criação do Parque Transfronteiriço e a pedir uma conjugação de esforços entre governo, autarcas e demais intervenientes locais para Portugal adotar uma medida semelhante.

Mas Estevens, que preside também à Câmara de Castro Marim, concelho que com Alcoutim e Vila Real de Santo António integra a ODIANA, defende que o projeto para a criação do Parque do Baixo Guadiana Internacional "só servirá para criar mais constrangimentos ao desenvolvimento e para algumas associações, que têm estruturas pesadas, obterem fundos e garantirem a sua sobrevivência mais uns tempos".

"Não consigo vislumbrar interesse de maior nessa medida. Espanta-me que o governo da Andaluzia venha agora tomar essa iniciativa depois de ter tomado outras que muito afetaram um conjunto de valores que havia de salvaguardar do outro lado do rio", disse Estevens, referindo-se a um projeto imobiliário que "construiu uma cidade a norte da ponte internacional do Guadiana", junto à margem do rio.

Estevens defendeu que a criação do parque "iria causar maiores dificuldades à população e ao desenvolvimento nesta zona já tão sofrida e castigada do nordeste algarvio".

João Santos, dirigente da Almargem, afirmou que o anúncio da Junta da Andaluzia "vem ao encontro" do projeto inicial do criar um parque transfronteiriço do Baixo Guadiana, mas sublinhou que era conveniente haver antes estatutos de proteção de ambos lados da fronteira.

"Tinha que se discutir com entidades do lado de cá, nomeadamente Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e câmaras, o caminho a trilhar para, a prazo, termos uma figura de proteção que pudesse de algum modo ser equivalente à que aparecerá do lado da Andaluzia", afirmou, defendendo uma solução com a qual "todos estejam de acordo".

João Santos considerou que é possível classificar a zona e fomentar o desenvolvimento sócio-económico com base nos valores naturais e tradições do Baixo Guadiana, sublinhando que após a criação do Parque Transfronteiriço o objetivo seria a candidatura do Baixo Guadiana a Reserva da Biosfera da UNESCO.

Questionado sobre a hipótese de classificação natural do Baixo Guadiana português e de criação de um parque transfronteiriço, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território respondeu apenas que é favorável à criação de "uma área protegida de âmbito regional", que diz estar "prevista no regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade".

"Essa hipótese está prevista no regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade (…), o qual permite a criação de áreas protegidas no âmbito local ou regional, que podem ser promovidas por municípios e instituições supra-municipais", precisou o Ministério.

Lusa

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