Num comunicado conjunto com a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), as duas entidades dizem encarar “com grande desagrado e preocupação” a decisão do Governo e apontam os despedimentos, o encerramento de empresas e o aumento da economia paralela como consequências do aumento de 10 pontos percentuais na taxa de IVA aplicável à restauração, aprovada hoje no parlamento.
“Por se terem revelado infrutíferos os esforços levados a cabo pela duas associações para negociar soluções alternativas com o Governo, bem como todos os apelos efetuados por inúmeras entidades nacionais e europeias (nomeadamente a Confederação Europeia do sector – HOTREC), ambos os organismos veem com apreensão o futuro da restauração, que terá forçosamente de se reestruturar para se adaptar a esta nova realidade”, refere o texto.
A reestruturação referida poderá levar, segundo as associações, “à extinção de postos de trabalho, uma vez que os custos com recursos humanos serão, a curto/médio prazo, a única rubrica onde as empresas poderão atuar para anular o efeito do aumento do IVA”.
A APHORT e AIHSA alertam também para a possibilidade de se registar “o encerramento de um grande número de estabelecimentos” e haver “um maior incentivo à economia paralela” como consequência desse aumento do imposto sobre o consumo.
“Neste sentido, a APHORT e a AIHSA continuam a defender a criação de medidas de combate à economia paralela que permitam por um lado, gerar mais receita para o Estado e, por outro, travar a concorrência desleal e criar uma maior transparência no sector”, acrescentam as associações.
Este aumento do IVA deverá levar ainda a “uma reflexão sobre o futuro do sector”, consideram a APHORT e a AIHSA, manifestando o compromisso de “dar seguimento ao trabalho desenvolvido no sentido de dotar os seus associados das ferramentas necessárias para fazer frente ao atual contexto económico” de crise e de aumento da carga fiscal.
Lusa