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Associações criticam “inércia” do Governo para travar demolições na Ria Formosa

Foto © Luís Forra/Lusa

As Associações da Ilha do Farol e de Moradores dos Hangares criticaram no passado dia 31 de janeiro “a inércia” do Governo para travar novas demolições nesses núcleos habitacionais da Ria Formosa e impedir a anunciada posse administrativa de mais 22 residências.

A 13 de janeiro passado, a associação do Farol manifestou a sua “surpresa” por a Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa ter notificado aos proprietários a demolição 22 habitações desses núcleos da ilha da Culatra e que iria tomar posse administrativa das mesmas a 23 de fevereiro.

No dia 31 de janeiro, as duas associações reuniram-se em Olhão “para analisar e avaliar o alarme social provocado pelo recente recebimento de notificações para demolição e tomada de posse administrativa de habitações” e, no final do encontro, emitiram uma posição conjunta a que a agência Lusa teve acesso, a criticar a posição do Governo, mas a manter abertura para o diálogo.

As duas associações qualificaram como “injusta e infundada” a tomada de posse administrativa de “um conjunto de casas de pescadores, mariscadores e de primeira habitação”.

“As notificações agora enviadas sem qualquer pré-aviso demonstram uma mudança de atitude e má fé, contrariando o clima de procura de soluções estabelecido anteriormente”, consideraram as associações, referindo-se ao diálogo mantido com o primeiro-ministro e o ministério do Ambiente sem evitar as novas notificações.

As duas organizações consideraram que as notificações demonstram “o abandono e a imposição, pela força, de decisões políticas injustas que afetam casos comprovados de casas de primeira habitação, bem como de pescadores e mariscadores” e censura à Polis que “apareça uma vez mais como executante das vontades do poder central”.

As associações recordaram aprovação da resolução da Assembleia da República n.º 241/2016, “que recomenda ao Governo ‘o reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa’” e “continua a ser ignorada pelo Governo”, e do despacho da tutela n.º 3841/2017 de 8 de maio, que prevê a elaboração do “Programa da Orla Costeira Vilamoura — Vila Real de Santo António” e poderia “enquadrar o futuro dos núcleos habitacionais da Ria Formosa”.

A 13 de janeiro, o presidente da associação da Ilha do Farol, Feliciano Júlio, considerou estas demolições “insensatas e inoportunas”, questionando-se sobre a razão de se continuar a utilizar como critério de demolições a presença nos primeiros 40 metros de areal, mas exclusivamente nos núcleos dos Hangares e do Farol.

O dirigente associativo disse não perceber por que só nesses núcleos habitacionais se aplica este critério, ficando de fora as restantes áreas com residências nas ilhas barreira da Ria Formosa, e garantiu que, entre estas 22 casas, “há primeiras habitações reconhecidas pelo tribunal” e “casas que vão abaixo por meio metro de muro”, depois de a Polis não ter feito reposições de areia para impedir a subida da linha de água, como prometera.

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