"Em democracia, o que devia funcionar era o diálogo, espírito de boa fé e empenhamento para se encontrarem soluções para as questões divergentes, e aqui não se tem verificado isso", disse Manuel Marreiros, presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, durante a sessão pública de discussão do documento, sexta feira à noite.
Cerca de 400 pessoas participaram na sessão que se prolongou pela madrugada, que juntou autarcas de Aljezur, Vila do Bispo e Odemira, três dos quatro concelhos abrangidos pelo PNSACV.
Os autarcas, reunidos em Aljezur, reafirmaram a sua posição "contra" o documento proposto pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), e ameaçam recorrer a "todos os meios legais" para travar o plano de regulamento daquele parque natural, em discussão pública até ao final deste mês.
"Tem uma série de coisas absurdas que não lembram a ninguém, o que revela a incapacidade que o ICNB tem tido para apresentar algo que não seja risível", alegou Manuel Marreiros.
Para travar a intenção do Ministério do Ambiente em implementar este plano, os autarcas ameaçam recorrer a todos os organismos com intervenção, bem como aos tribunais.
"Fizeram algumas cedências em coisas banais, mas as questões de fundo, que têm a ver com a sustentabilidade do território e com a própria proteção do parque, não existem", sublinhou o agora presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, que durante 20 anos dirigiu os destinos daquela autarquia do sudoeste algarvio.
"Este plano corta-nos tudo o que tem a ver com o turismo, desenvolvimento económico, e a sustentabilidade das populações em áreas como a agricultura e as pescas, que ao longo de décadas têm sido o ganha pão de muitas famílias", sublinhou.
Para Manuel Marreiros, o plano "é desproporcionado e exagerado", ao ponto de "proibir de pescar, curiosamente na zona do país que tem mais peixe".
Segundo Marreiros, há cerca de dez anos, o Ministério do Ambiente "determinou que o ICNB, devia combater as espécies invasoras, e nada se fez". Depois, é estranho que florestas de acácias e de eucaliptos dentro do parque sejam consideradas áreas protegidas".
"Este plano viola entre outros, a Constituição, o PROT e o regime jurídico de edificações urbanas", concluiu Manuel Marreiros.
Lusa
