"Vamos utilizar todos os meios legais para travar este regulamento, porque, se vier a ser implementado, irá asfixiar financeiramente o município", disse à agência Lusa Manuel Marreiros, ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal de Aljezur.
A discussão pública da proposta do novo regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina iniciou-se hoje e decorre até ao final do mês de abril.
Segundo o autarca, a sexta versão da proposta do documento "é uma operação de cosmética, que contém irregularidades que violam o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, e ignora a quase totalidade das sugestões apresentadas ao longo de vários anos pelo município de Aljezur".
Para Manuel Marreiros, a atual proposta "suspende todos os licenciamentos aprovados, o que agravará a situação económica e financeira, pois nega quaisquer perspetivas de futuro para o desenvolvimento equilibrado e sustentável" de Aljezur.
O presidente da Assembleia Municipal daquele concelho do Sudoeste algarvio classifica a proposta como "um atentado ao próprio parque natural" e acusa o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e a Secretaria de Estado do Ambiente de não terem "visão nenhuma de conservação da natureza".
"Com todas as proibições e limitações, vão acabar por estragar o parque, uma das zonas que deve ser protegida, mas aberta ao desenvolvimento sustentado", observou.
"Este povo tem que se mobilizar, mostrar a sua indignação e opor-se veementemente a este regulamento", destacou o autarca.
Para Manuel Marreiros, existe ainda "a esperança" que o documento não seja aprovado, se houver intervenção do primeiro ministro.
"O senhor primeiro ministro prometeu que o regulamento do parque só seria aprovado com a concordância de todos os presidentes de câmara envolvidos", observou o autarca.
A Assembleia Municipal de Aljezur, que se opôs, por unanimidade, à proposta de regulamento, reúne-se no dia 26 de março para "tomar uma posição e analisar as medidas que podem ser desenvolvidas para travar o documento".
Lusa
