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“Como deputado à Assembleia da República tenho as minhas responsabilidades e uma delas é a possibilidade de propor no meu grupo parlamentar uma iniciativa legislativa nesta matéria”, afirmou, reconhecendo não ter “grande margem de manobra” “porque há uma orientação política do grupo parlamentar”. Bacelar Gouveia considerou haver “sempre possibilidade de se fazer novo referendo”, mas rejeitou a possibilidade de revogação da lei “porque há uma decisão do povo português que tem de ser respeitada”. Ao invés disso, diz que é preciso “aperfeiçoá-la e corrigi-la”.

O deputado considera que é preciso apresentar uma “opinião construída com base nas pessoas que conhecem o terreno, reponderando um novo equilíbrio de uma solução legislativa que está neste momento desequilibrada”. “Há um facilitismo na aplicação da lei”, lamenta.

Esta motivação do deputado foi determinada pelo estudo apresentado naquele dia pela Federação Portuguesa Vida (FPV) com base em números divulgados pela Direcção Geral de Saúde. “Este estudo mostra que o aborto não pode ser nem é um método contraceptivo”, considerou Bacelar Gouveia, lamentando os casos de aborto realizados várias vezes pela mesma mulher. “É necessária uma intervenção legislativa para corrigir este problema”, disse, adiantando que a solução poderia passar por “inserir uma taxa para a mulher que realiza o aborto repetidamente”.

Por outro lado, o deputado apontou ainda “problema da natalidade” como outra “dimensão preocupante” daquela análise. Bacelar Gouveia referiu-se ao “número de pessoas que podiam ter nascido contrariando a tendência de diminuição da natalidade para compensar um conjunto de distorções que estão a afectar o país”. Segundo o político estes factos “mostram o pouco que se tem feito para favorecer uma política da natalidade que é muito urgente em Portugal”.

O representante na Assembleia da República considerou ainda que a consulta prévia e o planeamento familiar têm “funcionado muito mal”.

Relativamente ao direito à objecção de consciência diz ser urgente “saber como tem sido praticado”. “Tenho notícias preocupantes sobre essa matéria”, lamentou, referindo-se a “perseguições” e “transferências de funcionários”.

Em relação ao estudo disse-se “triste com os resultados sobre o Algarve”, uma zona que já tem a “maior taxa de desemprego”, onde as pessoas “vivem mal e com dificuldade”. “Em parte, a explicação [para o mau retrato do Algarve no estudo] poderá estar na mobilidade, mas é também deficiência dos mecanismos dos serviços de Saúde para tratar este problema”, disse, lamentando que a região seja a “zona que mais contribui com receitas fiscais para o Estado”, mas que em contrapartida recebe do Estado “muito pouco”. O deputado criticou que haja em Portugal “dinheiro para o aborto privado” e não haja para a “educação privada”.

Isilda Pegado discordou do deputado quanto à medida para solucionar a reincidência do aborto. A presidente da FPV considerou que, mais do que a introdução de uma taxa que teria “carácter odioso”, defendeu a possibilidade de impor à mulher que passe por três departamentos – consulta familiar, apoio social e apoio psicológico – antes de fazer o aborto. “Este apoio poderá ser prestado por instituições públicas ou privadas”, defendeu.

Samuel Mendonça

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