A posição de Marinho Pinto foi hoje manifestada no Algarve, na tomada de posse do novo Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados (OA), que será presidido nos próximos três anos por José Leiria, eleito no final do ano passado para suceder no cargo a António Cabrita.
O agora ex-presidente do Conselho Distrital cumpriu três mandatos no cargo e não se recandidatou, tendo sido eleito para o Conselho Superior da OA nas últimas eleições que reconduziram Marinho Pinto.
“Não me compete justificar as omissões dos outros, nomeadamente de quem tinha a responsabilidade de ter instalado já o Tribunal da Relação de Faro. O que queremos é que ele seja instalado rapidamente, porque é uma forma de aperfeiçoar e melhorar a administração da Justiça nesta região do país”, afirmou à agência Lusa Marinho Pinto, no final da cerimónia.
O bastonário da OA considerou que o tribunal “é absolutamente necessário, por isso é que foi criado”, e “não se compreende como é que se demora tanto tempo a criar um tribunal que já foi legalmente criado”.
O decreto-lei que prevê a criação do Tribunal da Relação de Faro foi aprovado em 1999, mas a sua criação ainda não passou do papel, ao contrário do Tribunal da Relação de Guimarães, previsto ao mesmo tempo e, lembrou Marinho Pinto, “já funciona há vários anos”.
“A OA apoia e exige a rápida instalação do Tribunal da Relação de Faro”, já afirmou Marinho Pinto no discurso proferido na cerimónia de tomada de posse, garantindo que “apoiará todas as iniciativas para essa instalação”.
Lusa
