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Num requerimento entregue na Assembleia da República e dirigido ao Ministério da Saúde, o grupo parlamentar do BE questiona se o Governo tem conhecimento e se concorda com o estacionamento pago nos hospitais de Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo os bloquistas, a administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarve (CHBA) abriu recentemente o concurso público com vista à concessão da exploração dos 1.200 lugares existentes nos dois parques do hospital de Portimão. O CHBA cobrará à concessionária uma renda mensal de 2.500 euros.

O BE considera “fundamental” que o Governo esclareça a sua posição quanto à obrigatoriedade de as pessoas pagarem estacionamento na rede do SNS e que imponha medidas que acautelem as necessidades de quem se desloca aos hospitais em situação de urgência.

O grupo parlamentar recorda que o provedor de justiça “já se pronunciou negativamente sobre os preços exorbitantes” praticados no estacionamento hospitalar.

O BE manifestou-se preocupado com o que classifica como "mercantilização" do estacionamento nos espaços do SNS, que acaba por funcionar como fonte de financiamento para entidades públicas e privadas, "à custa da doença e da urgência das pessoas".

"Não é aceitável que as instituições públicas de saúde se aproveitem de um momento de fragilidade das pessoas, forçando-as a pagar o estacionamento da viatura que é, muitas vezes, a única forma de transporte de que dispõem", enfatiza o documento dirigido ao Ministério da Saúde.

Liliana Lourencinho com Lusa

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