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Uma decisão judicial obrigou a que 15 famílias abandonassem, na segunda-feira, as moradias que ocupavam ilegalmente há 20 anos no bairro Encosta do Sol, ação que decorreu pacificamente, mas sob um forte dispositivo policial.

O presidente da câmara, Adelino Soares, disse à Lusa que duas das 15 famílias desalojadas ficarão a residir temporariamente num hotel. As restantes 13 não necessitaram de apoio e algumas ficarão em casa de familiares, segundo o autarca.

"As restantes [famílias] ficaram, literalmente, a pernoitar na rua", criticou hoje o BE em comunicado, lamentando ainda que a ação tivesse contado com "mais agentes da polícia de intervenção do que os moradores" que foram despejados.

De acordo com o BE, aquele aparato policial "revela bem a prepotência austeritária deste Governo e não deixa margem a enganos sobre as manifestações de desprezo por valores de dignidade e respeito pela vida humana".

O BE considera premente encontrar uma solução para “todos os moradores que não tiveram direito ao realojamento temporário".

O partido questiona ainda que iniciativas de entendimento foram realizadas com os moradores do bairro, durante os últimos 20 anos, para se ter chegado a este "severo desfecho".

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda pediu uma reunião urgente à autarquia, que foi agendada para quinta-feira.

As famílias foram notificadas judicialmente para abandonarem as casas da cooperativa de habitação social que ocupavam há 21 anos na sequência de um processo judicial movido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A construção das 48 moradias, destinadas a habitação social, iniciou-se em 1989 pela cooperativa do bairro Encosta do Sol, financiada pelo ex-Fundo de Fomento de Habitação, em terrenos cedidos pela autarquia.

De acordo com o IHRU, em 1991, 18 dos cooperadores que não tinham feito escrituras de compra e venda ocuparam ilegalmente as habitações que estavam por vender, recusando-se a regularizar a sua situação por discordarem do preço atualizado das habitações que lhes estavam destinadas.

Desde 2010 que os ocupantes estão notificados judicialmente, tendo-se recusado a desocupar e a entregar as habitações.

Em janeiro de 2012 e perante a recusa em abandonarem voluntariamente as casas, o IHRU solicitou ao Tribunal de Lagos que autorizasse "o recurso ao uso da força pública" para desocupar as habitações, o que foi deferido no dia 20 de junho.

Lusa

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