A proposta de delegação de tarefas, aprovada em assembleia municipal, é um "instrumento de maior afirmação e autonomia" das juntas, diz a autarquia, acrescentando querer "aperfeiçoar a ação do poder local" e aproximar a intervenção dos eleitos aos eleitores.
A medida surge depois de a Câmara de Faro ter anunciado que a Fagar, empresa até agora responsável pela gestão de águas e resíduos, iria assumir também a limpeza urbana e a gestão dos espaços verdes, áreas balneares e núcleos urbanos das ilhas do concelho.
Segundo a autarquia, a prevista atribuição de competências implica a afetação de meios financeiros e funcionários pertencentes ao mapa de pessoal do município, que passarão a desempenhar funções nas juntas.
Uma das novas competências das juntas dirá respeito à gestão dos equipamentos rurais e urbanos e da rede viária, o que engloba a gestão e conservação de parques infantis e o calcetamento e sinalização de ruas, praças e passeios.
Na área dos transportes e comunicações, as juntas terão agora sob a sua alçada a conservação de caminhos rurais e municipais e a reparação de abrigos para passageiros, refere a autarquia.
Na área dos tempos livres e desporto estará incluída a gestão e conservação de equipamentos desportivos, concessão de licenças de caça e também da venda ambulante em cemitérios.
As Juntas de Freguesia terão ainda novas responsabilidades nas áreas da proteção civil e ambiente, o que inclui a manutenção de caminhos e aceiros em zonas florestais e a manutenção de fontanários e chafarizes.
Lusa
