"O objetivo é o de incentivar a participação dos munícipes de uma forma dinâmica e construtiva, contribuindo para uma maior aproximação entre a gestão pública, e nas soluções para melhorar a sua qualidade de vida", lê-se numa nota de imprensa hoje divulgada pela autarquia.
O Orçamento Participativo é um processo de carácter consultivo e deliberativo. Numa primeira fase, serão apresentadas propostas de investimento para o orçamento e plano de atividades da autarquia, seguindo-se a fase deliberativa, com a votação, também pela população, de projetos de investimento resultantes das propostas apresentadas.
A participação dos munícipes abrange todas as áreas de competência da câmara – urbanismo, reabilitação urbana, habitação, espaços públicos, ambiente, energia, saneamento e higiene, infraestruturas viárias, mobilidade, segurança, turismo, promoção económica, educação, ação social, cultura e modernização administrativa.
Segundo fonte do gabinete da presidência, o objetivo "é incentivar a participação dos munícipes na gestão pública, contribuindo para melhorar a qualidade de vida no concelho".
O Orçamento Participativo está aberto aos cidadãos maiores de idade que sejam residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho e também aos representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.
As propostas podem ser apresentadas em formulário próprio nas assembleias participativas e através da Internet, devendo os interessados registar-se e participar entre 01 de março e 30 de abril deste ano.
A viabilidade técnica das propostas será analisada pelos serviços municipais, que as orçamentam e adaptam a projetos, que não excedam 200 mil euros cada.
A votação nos projetos será feita exclusivamente através da Internet entre 01 e 30 de setembro de 2012.
Os projetos mais votados, até ao montante total de um milhão de euros, são integrados no orçamento municipal para 2013.
Lusa
