Uma conta bancária da Câmara de Faro e um imóvel municipal foram penhorados por uma empresa de Gondomar, devido a uma dívida da autarquia de 2.500 euros, anunciou ontem o advogado da credora.
A conta bancária do BPI está penhorada desde 12 de novembro e o imóvel – um apartamento na Urbanização Santo António do Alto, Atalaia – está penhorado desde janeiro deste ano, explicou à agência Lusa Nuno Cerejeira Namora, advogado da empresa credora de Gondomar.
Segundo o advogado, o processo executivo corre há quatro anos e da Câmara Municipal o que a empresa obteve foi “silêncio total”.
“Só quatro anos depois das dívidas é que a Câmara nos disse que seria paga até ao verão de 2013”, disse Nuno Namora, acrescentando que, no entanto, ainda nada foi pago.
Cones de sinalização, ancinhos florestais, mangueiras e cintos de bombeiros foram alguns dos equipamentos adquiridos pela Câmara Municipal de Faro à empresa Vianas, entre 2009 e 2010.
“Trata-se de um valor irrisório, por isso não se percebe qual é o problema”, acrescentou o advogado.
A Sociedade de Advogados de Nuno Cerejeira Namora decidiu recorrer aos tribunais e depois das decisões judiciais que condenaram a autarquia, a dívida de 2.500 euros manteve-se.
Como a situação não se resolveu, o advogado dos credores, avançou com uma ação executiva e o resultado é a “penhora de um imóvel municipal” e das “contas bancárias daquela edilidade”.
“É lamentável que seja necessário chegar a este ponto para que a Câmara de Faro salde uma dívida tão pequena”, lamentou Nuno Cerejeira Namora.
Com os juros de mora e despesas com o agente de execução, a dívida da Câmara de Faro é agora de 4.500 euros.
A Lusa contactou o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, que admitiu que a autarquia estava ao corrente da situação da dívida.
“Penso que no primeiro trimestre de 2014 estas situações das dívidas se possam resolver”, disse Rogério Bacalhau, lembrando que essa dívida a empresa Vianas está inserida no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Segundo o presidente da Câmara de Faro, a autarquia está a ultimar a resposta ao quarto pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas (TC), admitindo que, logo que tenha o visto daquele organismo ao contrato feito com o Governo, e que prevê que a autarquia receba 20 milhões de euros no âmbito do PAEL, estejam criadas as condições para o pagamento da dívida.
A Câmara estima conseguir pagar no início de 2014.
