A Câmara Municipal de Faro anunciou hoje a liquidação do empréstimo contraído em 2014 no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local e que vai sair do Plano de Reequilíbrio Financeiro no primeiro semestre deste ano.
Este “é um primeiro passo para voltarmos a recuperar a nossa autonomia e a nossa credibilidade financeira”, disse à Agência Lusa, o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau.
O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) subscrito pela autarquia no valor de 16,7 milhões de euros foi dado como concluído a 01 de março.
“Fizemos uma renegociação da dívida. Na prática, transferimos o empréstimo que tínhamos do Tesouro para uma entidade bancária”, acrescentou aquele responsável municipal.
Um empréstimo que a autarquia explicou, em comunicado, ter condições mais vantajosas do que as acordadas no PAEL e que vai permitir um encaixe financeiro de cerca de 2,5 milhões de euros ao fim dos 16 anos acordados para o pagamento do empréstimo.
Para sair do Plano de Reequilíbrio Financeiro, a autarquia tem ainda de saldar um outro empréstimo bancário, contraído em 2014, no valor de 6,5 milhões de euros.
Rogério Bacalhau explicou que a autarquia está em condições de saldar a dívida atual, de 4,9 milhões de euros com fundos próprios.
Com este pagamento “podemos sair do plano de reequilíbrio e fechar este período de nojo de sete anos que o município passou para recuperar a sua situação financeira e dar sustentabilidade, algo que já temos neste momento”.
O executivo municipal aponta para uma queda da dívida total, de 71,7 milhões em 2010 para 37,1 milhões de euros no final de 2016.
A saída do PAEL e do Plano de Reequilíbrio Financeiro resulta no levantamento de uma série de restrições a que o município de Faro estava sujeito como é o caso da obrigatoriedade de um parecer da Direção Geral das Autarquias para a aprovação do orçamento municipal.
“No ano passado queríamos fazer um investimento de cerca de três milhões de euros e tivemos de pedir autorização ao Governo e o Governo recusou”, contou Rogério Bacalhau a título de exemplo.
Com um orçamento próximo dos 45 milhões de euros para este ano e com a libertação das restrições do PAEL e do Plano de Reequilíbrio Financeiro, o município passa a ter maior capacidade e autonomia de investimento.
“Agora temos de ter capacidade e engenho para investir esta quantia todos os anos sem restrições sem ser as restrições legais a que todos os municípios estão sujeitos”, concluiu Rogério Bacalhau.
