Pub

Além dos valores máximos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do IRS, a autarquia vai lançar uma derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas do concelho, receita destinada a ações de manutenção, conservação e requalificação de edifícios e infraestruturas municipais.

De acordo com o presidente da Câmara de Lagos, Júlio Barroso, estas medidas, já aprovadas em reunião do executivo municipal, "estão plasmadas" no âmbito da candidatura de Lagos ao PAEL.

Segundo Júlio Barroso, no próximo ano, serão também atualizadas em 3,3 por cento as taxas administrativas do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Compensações Urbanísticas, em harmonia com a taxa de inflação média.

Em 2013, a autarquia vai cobrar 0,8 por cento de IMI para prédios rústicos e prédios não avaliados, enquanto os avaliados vão ser taxados a 0,5 por cento.

A taxa de participação variável no IRS mantém-se nos 0,5 por cento.

De acordo com o autarca, até 20 de agosto passado, a autarquia arrecadou 556.448 euros, mais 36.098 euros do que em 2011 (520.350 euros).

O lançamento da derrama e a fixação das taxas de IMI e de IRS vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara de Lagos recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local para obter um empréstimo de mais de 10,8 milhões de euros para a regularização de dívidas vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais, à data de 31 de março de 2012.

Os municípios que se candidatam ao PAEL ficam obrigados ao cumprimento das medidas de redução de despesas e otimização de receitas que constam do Plano de Ajustamento Financeiro.

Lusa
Pub