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Câmara de Lagos aprova orçamento de 66,5 ME para 2013

"É um orçamento adaptado à grande contenção financeira, com relevo para a área social, definida como prioritária face à situação do país", disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Lagos, Júlio Barroso (PS).

Segundo o autarca, o documento "é o mais real possível", mantendo, à semelhança de 2012, um acompanhamento "rigoroso da gestão municipal, com a contenção dos custos e o cumprimento de compromissos e dívidas a fornecedores".

Em novembro passado, o município de Lagos viu aprovada pelo Governo a sua candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e o respetivo Plano de Ajustamento Financeiro, no valor de 9,5 milhões de euros.

O recurso ao PAEL foi motivado pelas dificuldades financeiras da autarquia, "devido à queda acentuada, a partir de 2008, das suas principais fontes de receita, principalmente do Imposto Municipal sobre a Transação de Imóveis, licenciamento de obras e derrama".

De acordo com Júlio Barroso, "este financiamento extraordinário permitirá injetar recursos financeiros nas empresas e nas famílias, honrando os compromissos do município perante os seus prestadores de serviços e fornecedores".

O autarca acrescentou que os constrangimentos financeiros da autarquia, com a necessidade de contenção da despesa, "obriga a uma redução da dotação para as juntas de freguesia na ordem dos 10%".

Segundo Júlio Barroso, além da área social, o executivo definiu ainda como fundamental o arranque ou a conclusão de projetos, entre os quais a Área de Reabilitação Urbana e a criação do Museu da Escravatura.

"A Área de Reabilitação Urbana é uma opção estratégica de médio prazo, que permitirá viabilizar opções de investimento público, tendo por base uma visão estratégica de cidade, com o lema ‘Lagos no centro dos Descobrimentos’", afirmou.

Lusa

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