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Parte destas medidas, já aprovadas pelo executivo municipal, "está contemplada" no âmbito da candidatura de Lagos ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), disse à agência Lusa o presidente da autarquia, Júlio Barroso.

O executivo aprovou a derrama de 1,5%, a atualização das taxas de urbanização e a taxa máxima de 5% do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e vai propor, na próxima reunião, a manutenção das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

"A autarquia quer manter, tal como este ano, a taxa de 0,8 por cento de IMI para prédios rústicos e prédios não avaliados e de 0,4% para os avaliados", observou Júlio Barroso.

O autarca disse ainda que face à situação financeira do país, o município tem tido dificuldade em criar receita, acrescentando que até 20 de agosto passado, a autarquia arrecadou 556.448 euros, mais 36.098 euros do que em 2011 (520.350 euros) com o IRS.

A Câmara de Lagos recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para obter um empréstimo de 9,5 milhões de euros para a regularização de dívidas vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais, à data de 31 de março de 2012.

Os municípios que se candidatam ao PAEL ficam obrigados ao cumprimento das medidas de redução de despesas e otimização de receitas que constam do Plano de Ajustamento Financeiro.

O presidente da Câmara de Lagos revelou também que já foi convocado para a assinatura do contrato do PAEL, cerimónia marcada para hoje, no Palácio Foz, em Lisboa.

Lusa
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