A Câmara de Lagos aprovou uma adenda ao contrato de cooperação celebrado em novembro com a Secretaria Geral da Administração Interna (SGAI) para aumentar o valor da empreitada do novo quartel da GNR local, foi anunciado no passado dia 7 deste mês.
A adenda aprovada pela Câmara ao “contrato de cooperação interadministrativa para a instalação do posto territorial da Guarda Nacional Republicana no Edifício Multifunções do Chinicato” revê “em alta o montante do financiamento e do valor da despesa a reembolsar pela SGAI”, que passa de 279.009,43 euros para 440.000, anunciou o município em comunicado.
O aumento do montante a ser reembolsado pela SGAI foi justificado pelo município com o “facto de o procedimento de contratação pública com vista à execução da empreitada, anteriormente lançado pelo município, ter ficado deserto”.
“Consideram as partes que a revisão em alta dos preços e a consequente revisão do contrato de cooperação permitirão criar as condições para que as empresas de construção civil se interessem pelo novo procedimento a lançar e apresentem propostas para a execução da empreitada”, considerou a autarquia.
O contrato em causa foi celebrado entre a Câmara, a SGAI e a GNR e prevê a “reabilitação e adaptação” do edifício multifunções localizado na zona de Chinicato, que pertence à autarquia, para poder albergar em condições o posto territorial da GNR de Lagos, atualmente instalado num edifício com mais de um século e sem condições dignas para militares e utentes.
“Para o efeito, o município acordou colocar à disposição da GNR o referido imóvel, em regime de contrato de comodato pelo prazo de 30 anos, renovável por períodos de 15 anos, e a realizar todos os procedimentos inerentes à realização das obras de adaptação do mesmo. As despesas são suportadas pelo município e posteriormente reembolsadas pela Secretaria Geral da Administração Interna”, precisou a mesma fonte.
A autarquia receberá da GNR, a título de contrapartida, “as instalações atualmente ocupadas por aquela força, no Largo do Convento da Senhora da Glória”, para aí instalar serviços seus.
O investimento é realizado no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI, que estabelece a programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança.
A 20 de novembro de 2017, uma fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que tinha sido homologado o contrato que previa a mudança de instalações da GNR de Lagos para um novo posto, no Edifício Multifunções do Chinicato, em 2018.
A mudança permitirá à força de segurança deixar um edifício antigo na cidade e cujo estado de degradação já foi denunciado pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) para o edifício no Chinicato, situado na Estrada Nacional (EN) 125.
