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O Tribunal de Monchique faz parte de um grupo de 47 tribunais que de acordo com a proposta de reorganização do mapa judicial português deverá encerrar devido à fraca frequência de processos.

No entanto, no parecer da Câmara de Monchique que apresenta agora uma moção contra a proposta de encerramento, a situação deste tribunal não se enquadra nos critérios definidos por esta reorganização uma vez que um levantamento sobre o funcionamento daquele tribunal revelou que foram concluídos 410 processos em 2011, sendo que cerca de 588 transitaram para este ano. A estes números juntam-se ainda a média de 397 processos anuais concluídos, número dentro dos parâmetros determinados pelo Ministério da Justiça.

Na proposta a autarquia rejeita o encerramento do Tribunal e exige ainda que sejam realizados inquéritos aos utentes do serviço de justiça do concelho sobre a qualidade das instalações e dos serviços prestados, antes que seja tomada uma decisão final.

Liliana Lourencinho com Lusa
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