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Além de Monchique, também a Câmara de Tavira revelou que irá processar a remuneração durante o mês de junho.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Monchique, Rui André, eleito pelo PSD, justificou o pagamento do subsídio de férias, com a "disponibilidade financeira de tesouraria e como forma de reconhecer o esforço neste momento particular difícil das famílias, devido à austeridade".

"Temos condições financeiras que nos permitiam processar o pagamento dos subsídios, e por isso decidimos pagar, como forma de reconhecer o esforço dos funcionários neste momento particular", destacou Rui André, presidente da Câmara de Monchique, eleito pelo PSD e candidato às eleições autárquicas de 29 de setembro.

De acordo com o autarca, o município "não está numa situação muito desafogada, mas tem uma situação financeira estável, resultante do esforço de consolidação das contas e da redução das dívidas".

"O pagamento parcial deste subsídio em novembro, daria alguma folga financeira para outros investimentos, mas pretendeu-se, também desta forma, reconhecer o trabalho dos funcionários", sublinhou.

Rui André recordou que a decisão do pagamento dos subsídios em junho, "segundo a Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa e não ao Governo".

Para o autarca, "não está em vigor nenhuma norma que impeça o pagamento desta remuneração, apesar de se saber que o Governo pretende aprovar legislação para alterar a forma de pagamento dos subsídios de férias e de Natal".

Por seu turno, a Câmara de Tavira revelou que se vai juntar ao grupo de autarquias que entendeu pagar a totalidade do subsídio de férias durante o mês de junho "a todos os funcionários, independentemente da sua remuneração".

"A decisão teve presente a Lei em vigor, que manda pagar os subsídios de férias no mês de junho do ano a que respeitam, uma vez que as alterações à lei existente ainda se encontram em proposta, sem apreciação da Assembleia da República ou promulgação", justificou o presidente da Câmara de Tavira, Jorge Botelho (PS) e também candidato às próximas autárquicas.

Segundo o autarca, "esta decisão só pode ser tomada devido ao facto do município dispor de fundos para o pagamento, resultado da boa gestão e das poupanças efetuadas ao longo deste mandato".

Numa informação enviada à agência Lusa, o Governo referiu que as autarquias locais têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.

"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Este esclarecimento foi dado a 05 de junho, um dia após a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter determinado que a Câmara de Vila Franca de Xira podia pagar o subsídio de férias completo a todos os funcionários este mês, uma vez que "não encontrou nada na lei que impeça a autarquia de proceder ao pagamento do subsídio de férias em junho".

Lusa

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