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Jorge Botelho (PS) explicou à agência Lusa que, em setembro, a Câmara e a Assembleia Municipal tinham aprovado a cobrança das taxas máximas permitidas por lei, de 0,5 e 0,8 por cento para prédios avaliados e não avaliados, respetivamente, mas agora reduziu esses valores em uma décima.

As taxas de IMI da nova proposta, que já foi aprovada por unanimidade na Câmara e por maioria na Assembleia Municipal, vão situar-se nos 0,4 por cento, para os prédios avaliados, e nos 0,7 por cento, para os não avaliados, indicou.

“A situação financeira do município melhorou um bocadinho, em resultado do Plano de Contenção Financeira que temos em curso, e degradou-se exponencialmente a situação das famílias em função do novo OE”, afirmou o autarca.

Jorge Botelho disse que estes dois fatores levaram-no a propor a revisão do que já tinha sido aprovado para vigorar em 2013, mantendo as taxas aplicadas em 2012 (0,4 e 0,7 por cento).

O presidente da Câmara de Tavira frisou que, “no mesmo ano e no espaço de dois meses, a autarquia aplicou as taxas máximas e regressou a um patamar intermédio”, não aplicando pela primeira vez as taxas máximas previstas na lei.

“Regressámos para as taxas atuais, que já não são as taxas máximas permitidas, e ajudamos as famílias, porque deixamos de lhes cobrar um valor estimado de 1,5 milhões de euros”, sublinhou ainda Jorge Botelho.

A autarquia tinha referido, num comunicado, que a medida foi revista depois de se ter verificado “o agravamento da situação económica do país, o incremento exponencial do desemprego e o aumento generalizado dos impostos, previsto na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013”.

Estes fatores vão levar a “uma evolução negativa da situação sócioeconómica, que traduzir-se-á inevitavelmente numa asfixia financeira das famílias e das empresas”, o que “forçou o executivo municipal a rever aquelas deliberações”.

Lusa
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