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Câmara de Vila Real de Santo António anuncia programa de equilíbrio financeiro

A Câmara de Vila Real de Santo António vai começar um programa de equilíbrio orçamental para ajudar a consolidar a situação financeira do município e travar o endividamento excessivo, anunciou hoje a autarquia.

A autarquia algarvia é um dos municípios portugueses com mais pagamentos em atraso, alcançando os 8,5 milhões de euros no final do primeiro semestre, segundo os dados do último relatório sobre execução orçamental da administração local.

O valor dos pagamentos em atraso cresceu mais de um milhão de euros nos últimos seis meses, superando os 7,2 milhões que a autarquia algarvia tinha no final de 2017 e representando um valor correspondente a 44,1% da receita do município, de acordo com os dados do relatório.

A Câmara de Vila Real de Santo António adiantou num comunicado que o plano de equilíbrio orçamental é composto por um “conjunto de medidas estruturantes” que visam “estabilizar e consolidar a situação financeira do município”, através de uma “escolha criteriosa dos investimentos a realizar nos próximos anos”, para “travar o endividamento excessivo”.

Entre as principais medidas do programa agora anunciado estão, segundo a autarquia, a redução da “contratualização de bens e serviços”, dos “encargos com telecomunicações” e das “despesas com combustíveis”, a revisão do “fornecimento de bens e serviços externos”, a reorganização da política de eventos, o aumento dos critérios para atribuição de apoios sociais”, a redefinição da política de apoio aos clubes e associações locais.

O município, presidido pela social-democrata Conceição Cabrita e liderado pelo PSD há quatro mandatos consecutivos, considera que este é “um plano rigoroso que está a ser executado com a máxima responsabilidade” para “proceder à recuperação das contas municipais”.

“Um ano após a tomada de posse deste executivo, foram definidas novas prioridades e traçadas as estratégias que vão marcar a gestão camarária nos próximos três anos: restabelecer a estabilidade da autarquia e recuperar a confiança dos investidores, empresários e munícipes”, referiu o município do distrito de Faro.

A presidente da Câmara de Vila Real de Santo António foi vice-presidente de Luís Gomes nos mandatos anteriores e ascendeu à presidência do município depois de o ex-autarca ter ficado impedido de se recandidatar ao cargo devido à lei de limitação de mandatos.

“As mudanças a executar nos próximos tempos são urgentes e prioritárias, mas constituem o único caminho para colocar na devida trajetória uma situação que com o passar do tempo se tornaria insustentável”, afirmou a autarca, citada no comunicado da autarquia.

A governante considerou ainda que “só uma autarquia estabilizada financeiramente poderá garantir o equilíbrio e o desenvolvimento do nosso concelho, não comprometendo o futuro, nem hipotecando as gerações futuras”.

Uma “gestão ainda mais rigorosa em áreas como a contratação de serviços, a organização dos setores, a aplicação de medidas de contenção orçamental ou os apoios a atribuir” são também metas definidas pelo programa agora anunciado, referiu o município.

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