A Câmara de Vila Real de Santo António tem um orçamento de cerca de 39,1 milhões de euros, neste ano de 2019, depois de a proposta aprovada em sessão de Câmara ter sido ratificada, no dia 20 de dezeembro, pela Assembleia Municipal.
A Câmara tinha aprovado o orçamento com os votos a favor da maioria PSD (quatro) e contra do PS (dois) e da CDU (um) e a Assembleia Municipal (AM) também aceitou a proposta, com o mesmo posicionamento dos partidos, embora com o voto de qualidade do presidente da AM, o social-democrata José Carlos Barros, a desempatar a votação: 12 votos favoráveis do PSD contra 12 da soma dos votos do PS (8) e da CDU (4).
A agência Lusa pediu à Câmara de Vila Real de Santo António números e dados sobre o orçamento aprovado para 2019, assim como uma posição do executivo sobre a estratégia subjacente às contas e as principais áreas de atuação, mas não obteve resposta.
A oposição criticou o orçamento apresentado pela maioria PSD por considerar que agrava a situação financeira do município e não respeita compromissos de restruturação financeira associados ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM), como o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ou o Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O PS argumentou que votou contra porque o orçamento de 2019 pelo facto de, nos últimos 13 anos, a maioria PSD ter “deixado o concelho chegar à situação de insolvência em que se encontra”.
“O FAM só está em Vila Real de Santo António pela irresponsabilidade da gestão PSD e que as novas exigências resultam do sistemático incumprimento com compromissos assumidos para com os credores e com o próprio FAM”, criticou o PS num comunicado.
A formação socialista rejeitou ainda dar “cobertura” a um executivo “incapaz de honrar os seus compromissos” e que “deixa atrasar pagamentos no valor de quatro milhões de euros de um contrato de reestruturação de dívida (Programa de Apoio à Economia Local)”.
A CDU também se opôs ao orçamento por considerar que aprofunda uma trajetória de endividamento e de privatização de serviços, seguida desde que o PSD assumiu a liderança da autarquia, em 2005.
A coligação formada pelo Partido Comunista Português o pelo Partido Ecologista “Os Verdes” criticou ainda o sucessivo recurso a fundos de apoio municipais e a empréstimos bancários sem haver uma redução de dívida e alertou para o encarecimento que a privatização de serviços básicos, como a água, vai implicar para os munícipes.
