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Segundo a autarquia, as associações de pescadores argumentam que a prorrogação automática do acordo, nos termos em que está formulado, prejudica toda a atividade pesqueira, uma vez que não existe correspondência entre as formas de captura dos dois países, o que tem gerado incidentes entre a frota espanhola (de arrasto) e a portuguesa (que utiliza artes fixas).

Em comunicado, o presidente da Câmara de VRSA(PSD), Luís Gomes, refere estar solidário com as principais associações do concelho, que defendem a redução, para metade, do número de licenças a conceder aos pescadores espanhóis, e a limitação da pesca com ganchorra.

A última revisão formal do acordo que regula as condições em que os pescadores portugueses e espanhóis operam em águas mútuas foi em 2003, ocasião em que ficou estipulado que o mesmo teria a duração de dez anos, até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o autarca, os profissionais daquele setor contestam ainda o facto de a distribuição das licenças estar desajustada dos recursos existentes nas zonas de VRS António, Monte Gordo e Tavira.

Por outro lado, consideram que as licenças a atribuir às embarcações portuguesas, no âmbito do acordo, "devem ter em consideração o domicílio fiscal dos armadores e não as matrículas registadas nas capitanias, evitando que embarcações de outros pontos do país operem em concorrência no Algarve", lê-se no comunicado.

A necessidade de o arrasto de moluscos bivalves apenas ser efetuado após o nascer do sol e de se assegurar o cumprimento dos tamanhos mínimos e dos limites máximos de captura diária, em particular das embarcações espanholas – que apresentam maiores dimensões e autonomia -, são outras das sugestões dos pescadores.

De acordo com a Câmara, os profissionais acusam ainda as autoridades portuguesas de não estarem a seguir "os mesmos critérios" na fiscalização às embarcações espanholas de arrasto de bivalves e aos armadores portugueses, o que "tem prejudicado a atividade".

A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto da Associação de Armadores do Guadiana, mas o seu vice-presidente, José Centeno, afirmou que das cerca de 40 traineiras e 30 barcos de arrasto que integravam a associação, já praticamente nenhuma está a operar, o que significa que a associação está praticamente extinta.

No comunicado, a autarquia refere ainda que cinco das principais associações de pescadores do concelho estão a preparar um conjunto de recomendações que serão agora entregues à tutela e à Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

As associações em causa são a Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Lazareto, da Baía de Monte Gordo, Associação de Armadores e Pescadores do Porto de Pesca de VRSA, Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo e a Associação de Pescadores Santo António de Arenilha.

A Lusa tentou ainda falar com o presidente da autarquia, mas tal não foi possível até ao momento.

Lusa

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