Em causa, segundo Luís Gomes (PSD), estão as propostas para a construção das variantes norte e sul da EN125, que atravessa parte do concelho, tendo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve dado parecer favorável à primeira e desfavorável à segunda e o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) aprovado a segunda e chumbado a primeira.
"A alegação do ICNB para chumbar a variante norte é a de que colide com o Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António. Mas essa é aprovada pela CCDR. A sul é chumbada pela CCDR com o argumento de que vai colidir com a mata nacional sob tutela do ICNB, que a aprovou", explicou o autarca.
Luís Gomes diz que "não se percebe como dois organismos dependentes do mesmo ministério (Ambiente e Ordenamento do Território) podem dar pareceres contraditórios sobre a mesma matéria" e lamenta que os projetos da autarquia, que "permitiam aliviar o tráfego da EN125, sobretudo de verão", sejam impedidos de forma pouco compreensível.
No parecer da CCDR, a que a Lusa teve acesso, este organismo analisa as duas propostas da autarquia para cada variante e considera que "o traçado a norte parece responder melhor aos objetivos de uma variante" em termos de "distribuição e de circulação viária", "fluidez do tráfego" e "acessibilidade a vários pontos da cidade".
"Embora incida em território classificado ao abrigo da Rede Natura 2000 e na RNSCMVRSA, a afetação de áreas de sapal identificadas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (PORNSCMVRSA) e na carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de VRSA é residual e anulável mediante ajustamentos no traçado da via apresentado", acrescentou a CCDR.
Sobre a variante Sul, a CCDR considera "que os benefícios decorrentes desse traçado, numa perspetiva integrada da acessibilidade e circulação viária na cidade, revelam-se apenas parcialmente cumpridos, enquanto que as incidências ambientais são relevantes, designadamente em áreas afetas ao regime da REN e à Mata Nacional de Monte Gordo/VRSA, pelo que se questiona da propósito e justificação desta pretensão /investimento em causa".
Por seu turno, o parecer do ICNB, a que a Lusa também teve acesso, afasta a hipótese norte por considerar que "qualquer das duas soluções propostas ocupa parcialmente uma área classificada como ‘Área de Protecção Parcial II’, contrariando o legalmente estabelecido, já que apenas está permitida a sua implantação em ‘Áreas de proteção complementar’".
"O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP., emitiu já parecer favorável à Variante Sul nas Hortas, constituindo esta uma alternativa à EN125 de traçado viável fora Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António", acrescenta o ICNB, apesar de a CCDR afastar esta hipótese por também colidir com cordão dunar da Mata de Vila Real de Santo António/Monte Gordo, que o Instituto tutela e integra a Rede Natura 2000.
Lusa
