A Câmara de Vila Real de Santo António considerou ontem que o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) que coloca o município em situação de rutura financeira “não reflete, de forma real”, a sua verdadeira situação económica.
Na quarta-feira, o CFP divulgou o relatório sobre a execução da administração local em 2017, que aponta para uma melhoria da dívida total dos municípios em quase 500 milhões de euros, embora 27 das câmaras municipais portuguesas continuem acima do limite legal previsto e, dessas, cinco estejam na situação de rutura financeira.
Com dívida total superior em três vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a Lei de Finanças Locais (LFL) estão em rutura financeira, estão os municípios de Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António, precisou o CFP.
Questionada pela agência Lusa sobe os dados do CFP, a Câmara de Vila Real de Santo António respondeu por escrito que o município “está a desenvolver um conjunto de medidas de contenção financeira, há vários anos, com vista a reduzir a sua dívida” e o relatório em causa “baseia-se em dados de anos anteriores (2014 a 2016) que não refletem, de forma real, as medidas de redução da dívida em curso na autarquia de VRSA”.
A autarquia presidida pela social-democrata Conceição Cabrita argumentou que está “em renegociações com a banca” para tentar baixar as taxas de juro dos empréstimos que contraiu, à semelhança do que já foi feito por “outros municípios em situação análoga de saneamento financeiro”.
A Câmara de Vila Real de Santo António, que foi um dos municípios que aderiu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), referiu também que tem “grande parte da dívida consubstanciada em investimento e em despesas de capital” e aumentou o seu património “de 15 para 200 milhões de euros” desce que o PSD assumiu a condução da autarquia, em 2005.
“Nos últimos anos, foram investidos 65 milhões de euros em novas redes de água, esgotos e drenagem de águas pluviais, 17 milhões na educação e 20 milhões de euros na área da saúde. Somam-se a estes valores mais 100 milhões em infraestruturas básicas para o concelho, como são os casos das novas escolas, das piscinas, da casa mortuária, da requalificação da antiga EN 125 ou do edifício da Câmara Municipal”, justificou ainda a Câmara do distrito de Faro.
O município assegurou que tem controlado a despesa corrente, que tem feito uma “especial contenção de gastos” nos combustíveis e transportes, impressões, comunicações, iluminação pública, horas extraordinárias e fornecimento de bens serviços externos e que realiza “há mais de cinco anos” um Plano de Contenção Financeira que “já permitiu uma poupança superior a 12 milhões de euros”.
“Através deste conjunto de ações, procura-se a regularização e normalização da situação económico-financeira da autarquia, respondendo, de uma forma eficaz, à situação conjuntural de crise, que foi o principal fator responsável pela redução das receitas municipais nos últimos anos”, considerou.
O executivo social-democrata culpou ainda os anteriores executivos de terem deixado “tudo por fazer” no saneamento e águas residuais, responsabilizou o PS por grande parte da dívida atual e frisou que teve de contrair um empréstimo de cerca de 60 milhões de euros para pôr termo às descargas que eram realizadas no rio Guadiana e que levaram a União Europeia a aplicar multas diárias ao Estado português até o problema ser resolvido.
