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A proposta que autoriza o executivo municipal socialista a contrair o empréstimo bancário, aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, com os votos dos deputados municipais do PS, contra do PSD e com a abstenção do CDS-PP, CDU e BE, esgota a capacidade de endividamento de curto prazo do município.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Lagos, Júlio Barroso, justificou a necessidade de recorrer a financiamentos bancários, com “as quebras” nas receitas que provocam “dificuldades de tesouraria para pagar aos fornecedores”.

O empréstimo de 1,9 milhões de euros, a um ano, vai resultar num encargo de cerca de 66.180,59 euros em juros, e será agora submetido à aprovação do Tribunal de Contas (TC).

“Temos um plano de saneamento em execução, mas vamos elaborar um mais compacto e rigoroso que implicará, com muita probabilidade, a necessidade de recorrer a um empréstimo [a 12 anos] previsto na Lei de Finanças Locais”, explicou o autarca.

Júlio Barroso acredita que a autarquia “reúne já” as condições para recorrer a um plano de saneamento ao abrigo da lei, porque “as dívidas a fornecedores ultrapassam” os seis meses.

“Temos dívidas para saldar desde julho de 2010”, disse o autarca, destacando a “solidariedade e compreensão da maioria dos fornecedores para com os atrasos”.

Segundo Júlio Barroso, a autarquia está a utilizar quatro critérios para pagar aos fornecedores: “As dívidas mais antigas, os fornecedores de produtos imprescindíveis, os mais pequenos e os que se apresentam com dificuldades iminentes”.

Júlio Barroso justifica o desequilíbrio financeiro com a redução da receita dos impostos municipais que “caíram drasticamente, nomeadamente o imposto municipal sobre transações e as próprias taxas ligadas à área do imobiliário”.

Segundo o autarca, a receita global do município, que inclui receitas de capital, financiamentos do Estado e verbas comunitárias “caiu de 54,4 milhões de euros em 2005 para os 39 milhões em 2010”.

“Se os valores ficassem entre os 48 e os 50 milhões de euros as contas municipais ficariam equilibradas”, observou.

“Como não temos equilíbrio entre receitas e despesas, é possível que a divida aumente, apesar de todo o esforço e contenção que temos feito, e de algumas medidas draconianas que vamos ter de tomar”, concluiu.

Lusa
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