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Concedidos pelo Governo, através do Instituto de Segurança Social, os apoios destinam-se a auxiliar pessoas com "manifesta insuficiência económica" na reparação das habitações de uso permanente, partes comuns de edifícios e na aquisição de equipamento doméstico essencial que não estejam cobertos pelo seguro.

"As candidaturas deverão ser apresentadas até 31 de dezembro, no Setor de Ação Social da Câmara de Silves, em requerimento próprio, sendo o processo remetido depois ao Instituto da Segurança Social", lê-se numa nota da autarquia de Silves enviada à agência Lusa.

O Governo disponibilizou dois milhões de euros para auxiliar as famílias de menores rendimentos afetadas pelas fortes intempéries do dia 16 de novembro, nos concelhos de Silves e Lagoa.

O apoio governamental estende-se ainda à recuperação dos postos de trabalho em empresas cuja atividade tenha sido paralisada, total ou parcialmente, isentando as mesmas do pagamento das contribuições à Segurança Social até ao limite de 180 dias.

Os empresários que pretendam aceder aos benefícios deverão fazê-lo até ao dia 16 de janeiro de 2013, em requerimento a entregar no Centro Distrital de Segurança Social ou nos serviços locais de Silves e Lagoa.

Além do apoio às famílias, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma norma que autoriza os dois municípios algarvios a recorrerem, a título extraordinário, a empréstimos bancários para financiar a recuperação de infraestruturas municipais atingidas pelo tornado.

Contudo, limita o endividamento ao valor estritamente necessário ao financiamento para a reposição das infraestruturas e equipamentos municipais atingidos.

Lusa
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