O debate instrutório do caso decorreu hoje no tribunal de Portimão, com a audição de duas arguidas e com o juiz a anunciar que a leitura da decisão do debate instrutório – uma espécie de pré julgamento para saber se os acusados vão ser julgados – ficou marcada para dia 25 deste mês, explicou a mesma fonte.
A 17 de agosto de 2007, cerca de cem ativistas contra os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) invadiram um campo cultivado com milho transgénico numa herdade em Silves, com cerca de um hectare de dimensão, perante a impotência do proprietário em os desmobilizar.
No despacho de acusação, duas raparigas e um rapaz estavam acusados dos crimes de dano com violência (punível com um a oito anos de prisão) e de desobediência à autoridade (punível até dois anos de prisão).
"Discordamos parcialmente da acusação, porque achamos que há mais crimes que deviam constar do processo e não constam por arquivamento", disse em outubro de 2009 o causídico André Botelheiro, referindo que fizeram o pedido de abertura de instrução em maio de 2009.
João Menezes, 57 anos, agricultor e proprietário da Herdade da Lameira, disse, na altura, à agência Lusa que nesse dia que sentiu "revolta" ao ver "vandalizado" o seu terreno de milho transgénico.
A destruição do campo de milho transgénico na Herdade da Lameira foi classificada num relatório de 2008 da Europol como um ato de terrorismo.
O relatório da Europol diz que Portugal teve o único ataque ligado ao terrorismo ambientalista ou ecológico no espaço da União Europeia.
A Comissão Europeia autorizou em 2007 a importação de milho transgénico GA21, mantendo, contudo, a proibição do seu cultivo na União Europeia.
Em 2004, o Algarve foi a primeira região do país a declarar-se livre de culturas com OGM, declaração feita pela Junta Metropolitana do Algarve, que congrega 16 municípios.
O milho cultivado em Silves é um OGM BT da variedade PR 32R43, estando autorizada a sua produção pelo Ministério da Agricultura e pela União Europeia, segundo fonte ligada ao processo.
Lusa
