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Para o deputado Artur Rêgo, o Governo deve ter em consideração as características geográficas da região quando regulamentar a introdução das portagens. Em causa está o conceito de residência, que “deve ser mais alargado do que em outros concelhos do pais", disse.

Entre temas ligados à saúde e as votações regulamentares, foram hoje discutidas a petição dos movimentos contra portagens e um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para a isenção de portagens na Via do Infante.

O deputado do CDS recordou os dois princípios que tem defendido: o do utilizador-pagador e o da solidariedade nacional. O democrata-cristão sublinhou que "não há vias gratuitas", todas tiveram um custo e "alguém está a pagar" e existindo ainda uma "emergência nacional" os algarvios, como portugueses, "têm de contribuir" para o esforço global.

Pelo Bloco de Esquerda, Cecília Honório relembrou os argumentos contra as portagens, nomeadamente a falta de alternativas rodoviárias, assim como apresentou “razões de emergência social”.

“A região tem a maior taxa de desemprego e de pedidos de ajuda de famílias para sobreviver”, referiu a parlamentar, antevendo as consequências dos aumentos do IVA para a restauração para o Algarve, onde o turismo tem um “grande peso”.

A deputada disse que “a introdução de portagens é escavar a crise sobre a crise e aumentar a pobreza”.

Paulo Sá, do PCP, também recusou que a estrada nacional 125 seja uma alternativa à circulação dos algarvios e destacou o “impacto negativo” das portagens em termos económicos, nomeadamente para utentes “já afetados pelo programa da ‘troika’”.

Pelos Verdes, Heloísa Apolónia também fez eco dos argumentos contra as portagens, reforçando as “maldades” que os partidos que apoiam o Governo de maioria “têm feito e se propõe a fazer”, sobretudo a nível do aumento do IVA e dos transportes.

O deputado criticou que se transferia o “esforço solidário e coletivo do país para as populações como forma de garantir a manutenção de rendas para os grandes grupos económicos e financeiros”.

O social-democrata Paulo Cavaleiro argumentou que o seu partido nunca escondeu que iria introduzir portagens em vias que não as tinham. “O PSD foi votado e legitimado pelo povo português” para governar”, indicou o deputado, referindo que “alguém no futuro, a escrever a História, irá confirmar o que hoje é óbvio: alguém tem de pagar”.

O PS criticou, por seu lado, a “tentativa de colagem” dos partidos ao movimento de cidadãos, com o deputado Miguel Freitas a garantir o apoio à petição, mas não à iniciativa bloquista.

O parlamentar referiu esperar pela parte da maioria a manutenção da tarifa reduzida para a Via do Infante (A22), ou seja, o seguimento das propostas feitas pelos socialistas de manter isenções e descontos para a via.

As petições não são votadas no Parlamento e dada a extensão da discussão de outros temas no plenário a apreciação do projeto do BE foi adiado.

Lusa
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