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Centro de Reabilitação do Algarve recebe mais 8,23M€ até 2014 e mantém-se PPP

O Centro de Medicina e Reabilitação do Algarve vai manter o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e vai receber 8,23 milhões de euros até dezembro de 2014, decidiu o Conselho de Ministros.

O último Conselho de Ministros autorizou a Administração Regional de Saúde do Algarve a realizar uma despesa de “8,23 milhões de euros” para prorrogar o contrato de gestão do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul (CMR Sul), até 31 de dezembro de 2014, pois a atual gestão caduca no próximo dia 26 deste mês.

Fonte do Ministério da Saúde confirmou à agência Lusa que o CMR Sul ia continuar a ter o modelo de PPP, mas que se estava a promover um estudo e lançamento de uma nova parceria “ao abrigo do novo enquadramento legal previsto para as PPP”.

O Centro de Medicina e Reabilitação do Sul, equipamento semelhante ao de Alcoitão, mas localizado em São Brás de Alportel, tem 54 camas, destina-se ao tratamento de doentes em regime de internamento com lesões medulares, traumatismos cranioencefálicos e acidentes vasculares cerebrais e tem como área geográfica de influência direta os distritos de Beja e de Faro.

A despesa de 8,23 milhões de euros serve para dilatar o contrato de gestão do grupo Galilei Saúde até 31 de dezembro de 2014, e significa uma redução de “aproximadamente 10% dos encargos para o Serviço Nacional de Saúde”, lê-se ainda no comunicado do Conselho de Ministros.

A atual gestão do CMR Sul é feita pela Galilei, grupo que sucedeu à SLN, ex-dona do BPN, tendo o Estado ajustado um pagamento de 43,6 milhões de euros para os sete anos de gestão, que caducam este mês.

A decisão de prorrogar a PPP permite concluir “o procedimento de concurso, o que, do ponto de vista operacional, funcional, económico-financeiro e de prossecução do interesse público se apresenta como a solução mais adequada”, refere o mesmo comunicado.

A solução de prorrogar o contrato de gestão por mais de um ano serve para salvaguardar a população integrada na área geográfica de influência e demais utentes de “qualquer interrupção, quantitativa e qualitativa, das prestações de saúde de medicina física e de reabilitação após o termo do contrato de gestão em vigor, explica o Ministério da Saúde.

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