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No colóquio, promovido pelo núcleo do Algarve da Associação de Médicos Católicos Portugueses (AMCP), com o apoio da Pastoral da Saúde da Diocese do Algarve e da Ordem dos Médicos, sobre os temas do “Testamento Vital” e “Obstinação Terapêutica”, o médico e docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, considerou que “a vontade esclarecida do doente (e não da família) é sempre soberana” e que, por isso, a pessoa “tem o direito de definir como quereria ser tratada se não pudesse manifestar a sua vontade”, quando está impossibilitada de o fazer.

Neste sentido, o orador explicou que as disposições antecipadas da vontade são “declarações escritas de uma pessoa, com capacidades mentais perante testemunhas credíveis, a referir as condições segundo as quais aceita ou não ser tratada em situações de impossibilidade de decidir”.

Perante um auditório com cerca de 100 pessoas (na sua maioria profissionais de saúde), Laureano Santos explicou a sua discordância em relação ao termo testamento vital que, por se referir ao “desejo que as pessoas manifestam de como querem ser tratadas em condições extremas”, é “completamente diferente” da “disposição na qual as pessoas dizem como querem que sejam distribuídos os seus bens, após a sua morte”.

Laureano Santos considerou existir uma “estranha dialéctica” entre o “dever de viver e o direito a morrer”. “Durante muitos séculos discutia-se a morte intencional de alguém: a condenação à morte, o direito viver e o direito de morrer. Agora, alguns sectores, evocam o dever de viver e o direito a morrer em paz”, afirmou, reconhecendo existir na bioética um “conflito entre a beneficência e a autonomia do doente”, isto é, entre o “fazer o que se deve e o desejo de morrer ou de não permanecer vivo”.

O palestrante considerou ainda a obstinação terapêutica ou distanásia, isto é, a “utilização de meios inadequados e desproporcionados para tentar salvar doentes que têm poucas ou nenhumas possibilidades de recuperação”, como um “erro médico”. “Nestes doentes é a dignidade da pessoa que está em jogo e constitui o valor mais elevado a defender”, observou, reconhecendo que os profissionais das Unidades de Tratamento Intensivo não estão preparados para tratar situações de doença prolongada.

Laureano Santos, que defendeu a existência nas unidades de saúde de uma “cultura científica adequada às situações” e de uma “cultura espiritual e religiosa para aqueles que são religiosos” proporcionada através de “apoio pessoal, espiritual e religioso sem reservas”, lembrou a recomendação da Assembleia Parlamentar do Concelho da Europa para que os estados membros cumpram a Convenção de Oviedo (1997), a qual salienta que “todos os procedimentos que, por acção ou omissão, nos doentes terminais provoquem intencionalmente a morte do doente em nome do interesse deste – a eutanásia – devem ser sempre impedidos”.

O padre Mário de Sousa considerou que “a vida humana é que é um valor absoluto e não a liberdade”. “A vida humana é prévia a qualquer projecto pessoal e por isso ninguém é senhor absoluto da sua própria vida e muito menos da vida dos outros”, afirmou sacerdote da Diocese do Algarve, citando os bispos portugueses. “O valor da vida humana não brota das valorizações que a sociedade atribui ou dos critérios que no momento são socialmente significativos mas de uma dignidade prévia a quaisquer critérios”, acrescentou, lembrando que “a vida é um bem anterior” porque “só quem tem vida pode ter liberdade e capacidade de opção”.

O sacerdote lembrou ainda que os critérios médicos e biológicos não são os únicos a ter em conta. “Há também outros critérios a ter em conta porque são também esses que dão à pessoa a sua qualidade humana de vida”, afirmou, lembrando que “prolongar a vida e adiar o momento da morte são questões éticas completamente diferentes”. “Não posso cortar a vida a nenhum doente. Mas poderei prolongar com custos a todos os níveis, sobretudo a nível do próprio doente, o momento da morte para além daquilo que é razoável?”, questionou.

O padre Mário de Sousa considerou que “os avanços das ciências médicas fizeram com que o ser humano se desabituasse do sofrimento e com isso da capacidade de arranjar mecanismos com que lhe responder”, apresentou o “sofrimento não apenas físico, mas afectivo e humano” como o “grande drama do homem hodierno” e sublinhou a “diferença fundamental entre o matar e o deixar morrer, com respeito pelo curso normal da vida humana, e também entre matar e acompanhar no morrer, algo que se concretiza nos cuidados paliativos que torna o sofrimento mais suportável, diminuindo ou eliminando a dor, proporcionando todo o acompanhamento humano possível e criando as necessárias condições para um cuidado global holístico à pessoa em causa”.

Samuel Mendonça
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