A auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas diz que a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas SCUT garantiu às concessionárias um “regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego”. Salientando, ainda, que a introdução de portagens não foi precedida de uma avaliação e quantificação dos custos associados à renegociação dos contratos com as concessionárias e que “afetam diariamente os utentes”, como os encargos relativos ao aumento da sinistralidade e aos impactos económicos sociais das regiões afetadas.
Para o porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante, a posição do Tribunal de Contas “só confirma o que há muito se sabia: os contratos são ruinosos para o Estado, um autêntico desastre económico com benefícios para os concessionários das rodovias”.
João Vasconcelos aguarda que o Estado tenha agora “o bom senso de emendar a roubalheira”, pondo fim aos contratos e acabando com as portagens nas autoestradas que deveriam ser sem custos para os utilizadores.
O relatório, que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias – Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Autoestrada Transmontana – mostra que alguns contratos fugiram ao visto prévio do Tribunal de Contas, o que “veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros”.
A instituição acrescenta ainda que o Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias, que regula o setor, reportou ao Tribunal de Contas informação com “omissões” por orientação do anterior Governo.
Liliana Lourencinho com Lusa
