A decisão foi tomada na terça-feira à noite, durante uma reunião de emergência da Comissão de Utentes realizada em Loulé e convocada depois de o decreto-lei que estabelece o pagamento de portagens nas concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e na Beira Litoral ter sido publicado no Diário da República na segunda-feira.
Além da apresentação da providência cautelar, a Comissão decidiu realizar uma nova marcha lenta à entrada de Faro no dia 07 de dezembro, véspera da data prevista para o início da cobrança de portagens nessas concessões, adiantou ainda a mesma fonte.
A Comissão tem também previsto realizar uma conferência de imprensa na sexta-feira, mas só avançará com os pormenores da mesma numa nota de imprensa a divulgar durante o dia de hoje.
Na segunda-feira, dia da publicação do decreto-lei no Diário da República, um responsável da Comissão de Utentes da Via do Infante, João Vasconcelos, afirmou à Agência Lusa que a estrutura tinha sido “apanhada de surpresa”, porque pensava que as portagens “só iriam só ser introduzidas em janeiro”.
João Vasconcelos anunciou na altura a realização da reunião de emergência para a noite de terça-feira, sendo um dos temas em agenda a apresentação de uma providência cautelar contra a introdução de portagens.
Vasconcelos acrescentou então que a providência cautelar estava “praticamente preparada” e faltava apenas fundamentá-la, “com base no que está previsto no diploma”, como o regime de isenções ou o preço.
Considerou que o regime de isenções, que prevê que os residentes e empresas do Algarve não paguem as primeiras 10 passagens mensais e depois contem com um desconto de 15 por cento, “é uma falácia”, porque só está previsto vigorar até 30 de junho de 2012.
O diploma que estabelece o pagamento de portagens nas concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e na Beira Litoral a partir de 08 de dezembro foi publicado no Diário da República na segunda-feira, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que antes pediu esclarecimentos ao Governo sobre o diploma.
As vias que passam a ter portagens são a A22, que integra a Concessão do Algarve, a A23 (entre o nó com a A1 e o nó Abrantes Este integra a concessão da EP — Estradas de Portugal e no restante a concessão da Beira Interior), a A24, integrada na concessão do Interior Norte, e a A25, que integra a concessão da Beira Litoral/Beira Alta.
Lusa
