Em declarações à Lusa, Macário Correia disse que a alteração das diretivas significa “um passo em frente” no desenvolvimento das políticas de avaliação ambiental, anteriormente “muito escassas” e com pouca representação em termos da decisão final.
“Melhorar as diretivas de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)” é o nome do texto redigido pelo líder da Câmara de Faro, cuja versão final foi hoje aprovada no Comité das Regiões sob os aplausos dos restantes membros.
Para Macário Correia, a componente ambiental tem hoje em dia “mais autoridade” e vai ganhando cada vez mais espaço na política, podendo promover “alterações substanciais” nos projetos que são alvo de avaliação ambiental, o que antes acontecia pouco.
O papel do poder regional e local naqueles processos é um dos pontos abordados no projeto de parecer da Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia por Macário Correia.
O autarca defende uma maior intervenção dos órgãos locais para evitar a excessiva burocratização e demora nas avaliações ambientais.
Os processos de avaliação são instrumentos preventivos usados nas políticas de ambiente e gestão ambiental para assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente.
“Em muitos Estados-membros os processos de avaliação estão demasiado centralizados no Estado e os municípios e governos regionais participam pouco no processo decisório”, considera o presidente da Câmara de Faro, sublinhando que estes também deviam ser os responsáveis por promover a participação pública.
No documento diz ainda que, apesar de estar assegurada a participação pública e a transparência no processo, existem “lacunas” por resolver no que respeita à fase de início da consulta pública, a forma e a disponibilização da informação ao público.
O membro da delegação portuguesa no Comité das Regiões, composta por doze elementos, afirma que em alguns domínios a AIA requer melhoramentos, sobretudo na verificação, apreciação prévia e qualidade dos dados, sendo também necessário esclarecer quando se usa uma outra diretiva para evitar sobreposições.
Macário Correia recomenda também no seu projeto de parecer que a AIA seria mais eficaz se fosse especificada na diretiva a obrigação de avaliar as soluções alternativas e de fixar um prazo de duração da validade de cada avaliação.
Lusa
