Em causa está uma faixa de cerca de 500 hectares que abrange as freguesias de Almancil (concelho de Loulé) e Santa Bárbara de Nexe, Montenegro e São Pedro (concelho de Faro), que há mais de 100 anos – quando foi criada a freguesia de Almancil – têm limites indefinidos.
A proposta cujo período de consulta pública hoje termina resulta de um acordo celebrado entre os dois municípios, no quadro da atuação de uma comissão intermunicipal presidida pelo historiador António Rosa Mendes.
Ao longo dos anos, a indefinição tem causado algum mal-estar entre os municípios, mas também várias indefinições de caráter administrativo, fiscal e judicial, já que “as populações das áreas indefinidas utilizavam o concelho mais conveniente, de acordo com o uso que lhes era mais favorável”, disse Seruca Emídio, autarca de Loulé, à Agência Lusa.
“A agravar esta situação, o tipo de uso atribuído pelos respetivos PDM [Plano Diretor Municipal] aos territórios é muito diferente, já que em Loulé são Reserva Agrícola Nacional e em Faro são considerados zona empresarial”, acrescentou o autarca, sublinhando que “as pessoas recorriam mais a Faro, porque a RAN é muito mais restritiva”.
A indefinição é maior nos sítios de Vale da Venda, Arneiro e Mata Lobo, porque são zonas mais densamente povoadas, mas não abrange a zona do Parque das Cidades, onde se situa o Estádio do Algarve, já que a gestão daquela área passou a ser conjunta com a criação da associação intermunicipal responsável pelo complexo.
Depois de recolhidos os contributos públicos, a nova linha de fronteira, entre a zona poente da Praia de Faro e o Estádio do Algarve, será agora alvo de nova apreciação por parte da comissão intermunicipal e, posteriormente, irá às assembleias de freguesia envolvidas.
Para finalizar o processo, os novos limites têm que ser homologados pela Assembleia da República, órgão competente para o efeito.
Lusa
