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O decreto-lei entra em vigor no dia 01 de julho, atribuindo ao Centro Hospitalar do Algarve a competência de gestão dos hospitais públicos do Algarve, "com vista à otimização dos recursos e consequente melhoria dos cuidados de saúde à população".

O decreto-lei n.º 69/2013, de 17 de maio, estabelece também a extinção do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro "com dispensa de todas as formalidades legais", na data da sua entrada em vigor.

Aprovada em Conselho de Ministros em 17 de abril, a criação do CHA foi proposta e justificada pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, "como um importante instrumento de gestão para otimizar a gestão das unidades de saúde e permitir uma resposta aos crónicos constrangimentos de recursos humanos".

A criação do CHA insere-se, segundo o decreto-lei, na reorganização da rede hospitalar, "uma das medidas estratégicas e prioritárias do Governo para a área da saúde, prosseguindo uma política de avaliação de oportunidades de fusão e concentração de serviços que revelem sobreposição de capacidades instaladas".

De acordo com o DR, face ao período de crise e austeridade que Portugal atravessa, "impõe-se desenvolver processos de centralização de gestão de unidades hospitalares como forma de racionalização, adequação de meios, redução imediata de custos, obtenção de maior eficácia, eficiência e efetividade na operacionalização de objetivos únicos para os cuidados hospitalares da região".

O decreto-lei salienta que as mais-valias decorrentes do CHA "são múltiplas e situam-se aos níveis assistencial, de qualidade clínica, organizacional, gestionário, com particular enfoque nas vertentes económica-financeira, designadamente, de racionalização e adequação de atos clínicos e referenciação de doentes".

Estabelece ainda a transição para o CHA dos trabalhadores com vínculo público ao CHBA e ao hospital de Faro, com a garantia "integral da manutenção do respetivo estatuto jurídico".

A criação do Centro Hospitalar do Algarve foi contestada e classificada pela maioria dos autarcas da região como uma “medida economicista", temendo os responsáveis que a fusão dos hospitais de Portimão, Lagos e de Faro "represente uma diminuição ou mesmo o encerramento de serviços clínicos" nos hospitais.

Contudo, o presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, Martins dos Santos, assegurou à agência Lusa que "não haverá extinção nem redução de valências nas unidades hospitalares".

"O que se vai fazer é que quando não houver possibilidade de o doente ser tratado no hospital de Faro será tratado em Portimão e vice-versa", explicou, sublinhando que por as especialidades funcionarem em sobreposição em alguns dias da semana havia alturas em que não havia essas especialidades na região.

Martins dos Santos sustentou que a reorganização das estruturas "é de todo o interesse para os utentes e vai permitir ser uma resposta importante aos crónicos constrangimentos de recursos humanos".

Lusa

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