O Ministério Público acusa Luís Coelho, atual presidente da Assembleia Municipal de Faro, e Augusto Miranda, atual coordenador do programa de eventos Allgarve 2010, de crime de peculato por alegadamente terem usado fundos públicos e camarários para comprar ações da SAD do Farense.
Durante as alegações finais, que decorreram hoje à tarde, o advogado do ex-vereador socialista apelou ao tribunal para que concluísse pela absolvição de Augusto Miranda, recordando que o arguido nunca utilizou dinheiros públicos.
O causídico Jorge Rodrigues iniciou as alegações finais referindo que a acusação do Ministério Público assentava "num conjunto de equívocos" e que por essa razão o arguido Augusto Miranda "nem sequer devia ser julgado" mas sim absolvido.
Álvaro Café, advogado de defesa do ex-autarca socialista Luís Coelho, pediu também a absolvição do arguido e recordou que o processo data de dezembro de 2001, mas que Luís Coelho só foi constituído arguido em julho de 2007, havendo "prescrição de cinco anos".
Álvaro Café alegou também que a decisão da empresa municipal Ambifaro de comprar um "bloco de ações" da SAD do Sporting Clube Farense e depois as distribuir por investidores privados não pode ser confundida com a Câmara de Faro, porque são "entidades distintas" e com objetivos diferentes.
"As empresas públicas não são o braço armado da administração pública", disse Álvaro Café, referindo que a Ambifaro se "rege pela lei das empresas públicas e pela lei das sociedades comerciais e tem como objetivo a promoção de actividades e o desenvolvimento".
A defesa referiu ainda que quem fez aprovar o contrato programa entre a Câmara e a Ambifaro para desenvolver ações de apoio ao Farense não foi apenas Luís Coelho, foi todo o executivo e a oposição, exceto a CDU.
A leitura da sentença ficou marcada para dia 09 de abril, às 14:00.
Lusa
