Numa declaração de voto enviada à Lusa, os seis parlamentares “laranja” eleitos pelo círculo eleitoral de Faro criticam “categoricamente” o “despudorado aproveitamento político partidário que o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) têm pretendido fazer” à volta desta questão.
Na quinta-feira, a Assembleia da República rejeitou um projeto de resolução do PCP que previa o fim da cobrança das portagens na A22, A23, A24 e A25, com os votos contra do PSD, CDS e PS.
Contudo, a cessação das portagens nas antigas SCUT, proposta pelo PCP e pelo BE – cujo projeto de resolução no mesmo sentido não chegou a ser votado -, contou com os votos favoráveis de seis deputados do PS e a abstenção de outros dois.
Na declaração de voto, os deputados social-democratas Mendes Bota, Pedro Roque, Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte criticam “a lógica instrumentalizadora” do projeto comunista e sustentam que os dois partidos da extrema-esquerda parlamentar mais não pretendem do que prolongar a discussão.
”Concorde-se ou não com a introdução de portagens, a decisão do atual governo de fazer aplicar em todo o país o princípio do utilizador-pagador foi legitimada pelo resultado eleitoral de 5 de Junho de 2011, em cuja campanha eleitoral esse propósito foi transparentemente divulgado”, afirmam os deputados social-democratas.
Os deputados justificam a sua recusa em intervir no debate da iniciativa legislativa, argumentando que, “sendo a sua posição política sobre a introdução de portagens na Via do Infante diferente da posição do Grupo Parlamentar do PSD, seria absurdo intervir em sua representação, contrariando a posição oficial do partido, e tampouco seria aceitável falar em nome do partido exprimindo o contrário daquilo que pensam”.
Sublinhando o seu direito à opinião individual, designadamente em matéria de introdução de portagens na Via do Infante, os deputados reforçam que ela “difere substancialmente” da posição oficial do PSD e do Governo.
Contudo, asseguram que não confundem “o generalizado descontentamento da população algarvia” com a “lógica desestabilizadora do PCP, do BE, ou do auto-denominado movimento de contestação, cujos constantes incitamentos à revolta e à desobediência civil têm criado um ambiente favorável a episódios lamentáveis de atentados contra o património público e até da vida humana”.
Lusa
