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Empresários algarvios temem que falta de avaliação ambiental preceda futura autorização para furo petrolífero

As cinco maiores associações empresariais do Algarve condenaram hoje a decisão do Governo em autorizar, sem estudo prévio, a prospeção de petróleo na costa de Aljezur, o que consideram que “abre a porta para uma futura autorização de exploração”.

Em comunicado, os empresários acusam o Governo de ter agido de “forma pouco transparente” ao dispensar a Avaliação de Impacto Ambiental, o que pressupõe não uma estratégia económica, “mas uma agenda política de curto prazo, colocando sucessivamente a região perante factos consumados, para dizer mais tarde que ‘temos que respeitar os compromissos'”.

Para os empresários, essa mesma estratégia é confirmada “pelo anúncio feito pelo Governo de prorrogação para 2019 do prazo para a atribuição de novas licenças para prospeção de petróleo”, uma manobra para adiar a questão “para depois das próximas eleições, procurando assim evitar contestações até lá”.

As associações sublinham não estar de acordo em “pôr em risco uma atividade económica com um elevado grau de desenvolvimento, em pleno funcionamento, de enorme importância para a região e para o país”, sendo o turismo o principal setor exportador de Portugal (15 mil milhões de euros em 2017), gerando Algarve cerca de 50% desse valor.

“Uma quebra anual de 15 ou 20% nas receitas do turismo internacional da região, provocadas por uma deterioração da imagem de marca do Turismo no Algarve, representaria uma diminuição das receitas na ordem dos 1.000, 1.500 milhões de euros, o que, pelos incertos números teóricos que são avançados pelos promotores da exploração petrolífera, é muito mais do que os eventuais benefícios”, frisam.

As associações apoiam também a rejeição da decisão do Governo também manifestada, por unanimidade, pelos municípios do Algarve (AMAL), em que afirmam que “foram no passado, são hoje e serão no futuro contra a prospeção de petróleo na costa algarvia e que o contrato em vigor deve ser rescindido, e que irão continuar, pela via judicial, a lutar contra este processo”.

O comunicado é subscrito pela Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), Confederação dos Empresários do Algarve (CEAL) e Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA).

Na passada semana, no último dia do prazo previsto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que “não foram identificados impactos negativos significativos” na realização do furo de prospeção petrolífera.

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