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A nova legislação turística obriga a que até 31 de dezembro deste ano todos os empreendimentos turísticos adotem a nova legislação.

"Está em vigor o prazo para a reconversão dos empreendimentos turísticos até ao final deste ano de 2010, mas isso não obriga a que as pessoas utilizem o prazo até ao final", alertou Jorge Umbelino, do Turismo de Portugal, durante um debate intitulado "Turismo Algarve 2010 – Nova legislação turística".

Segundo Jorge Umbelino, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, conseguiu uma "isenção do pagamento das taxas que são devidas pela auditoria dos empreendimentos" e, por essa razão, o grau de dificuldade e de custo para executar a reconversão agora ou no final de dezembro de 2010 é igual.

A vantagem de proceder à reconversão agora é que se pode trabalhar com "mais tranquilidade e com prazos de resposta mais curtos", esclareceu, acrescentando que se todos os empresários utilizarem o prazo até ao final de 2010, o Turismo de Portugal ficará com muito mais dificuldade de responder em tempo útil.

Para o Turismo de Portugal, entidade pública responsável pela promoção e sustentabilidade da actividade turística, a maiorias dos empreendimentos não devem precisar de "grandes intervenções físicas" para obterem as novas classificações hoteleiras, mas explicou que mesmo um hotel de cinco estrelas tem de se registar e adaptar à nova legislação.

O presidente do Turismo do Algarve, Nuno Aires, alertou, durante o debate, para o facto do alojamento local não ser reconhecido como camas turísticas, e consequentemente não dar "receita para o Turismo do Algarve".

"A verdade é que só nós [portugueses] reconhecemos a existência desse alojamento local. Como podemos integrar a oferta no mercado internacional se esse mercado não o reconhece como categoria", questionou Nuno Aires.

Sérgio Palma Brito, que cessou recentemente funções como diretor geral da Confederação do Turismo Português (CTP), recordou ao Turismo de Portugal que há 140 mil fogos classificados como alojamento local, o que significará cerca de cinco mil camas, que estão interditas de serem classificadas como empreendimentos turísticos.

O ex-diretor da CTP defende que se até "lixo dá dinheiro" as cinco mil camas de alojamento local merecem uma melhor solução no setor turístico.

Jorge Umbelino referiu, por exemplo, que Vale do Lobo, que não é uma unidade única, mas um espaço onde convivem empreendimentos turísticos e casas de pessoas particulares e onde estão também unidades de alojamento familiar que, eventualmente, estarão a ser exploradas em regime de alojamento local".

Lusa

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