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Em comunicado divulgado hoje, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve informa que o pedido para contratar as profissionais por ajuste direto foi autorizado no dia 12 de novembro pelo secretário de Estado da Administração Pública.

As 22 enfermeiras foram dispensadas por telefone no dia 9 de novembro na sequência de ilegalidades pelo Tribunal de Contas detetadas no acordo entre a ARS/Algarve e a empresa que disponibilizou os serviços de enfermagem.

O TC entendeu que os serviços em causa não configuravam uma contratação de serviços de saúde e sim de colocação de pessoal, o que torna obrigatória a aplicação das regras estabelecidas no código dos contratos públicos.

Para resolver a situação, a ARS/Algarve lançou em setembro um concurso para 22 postos de trabalho de enfermeiros vinculados à Administração Pública.

Simultaneamente, e enquanto decorre o concurso, a ARS pediu autorização para a contratação de 22 enfermeiros em regime de trabalho temporário.

A ARS diz ainda que nos últimos cinco anos reforçou o pessoal de enfermagem com mais 50 elementos, passando de 350 para 400 profissionais.

Acrescenta também que os mapas de pessoal dos centros de saúde algarvios preveem uma dotação de 447 postos para enfermeiros, dos quais 400 estão preenchidos.

Lusa

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