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O caso remonta a 1998, quando a Câmara, liderada por aquele socialista, firmou contrato com uma empresa para a construção de um sistema intercetor de águas residuais que não viria a ser cumprido.

A construtora moveu um processo contra a autarquia em 2001 e o Supremo Tribunal Administrativo condenou recentemente o município ao pagamento de 1,3 milhões de euros, dívida que o atual executivo imputa ao anterior.

Enquanto o atual presidente, Luís Gomes (PSD), acusa o PS de "enganar a população" ao acusar o executivo de "gastar dinheiro mal gasto", os socialistas dizem agora que o PSD tem "engenho" e "arte" para "iludir as pessoas".

"Como é possível tentar confundir os munícipes dizendo que a responsabilidade do estado de penúria e de pré-falência que se vive na Câmara Municipal é do processo que a opôs a um empreiteiro?", questiona António Murta em comunicado.

O montante da dívida fixado pelo tribunal é de 679 mil euros, ao qual acrescem juros de mora relativos a uma década, desde 2001 até 2010, o que perfaz a quantia de 1,3 milhões de euros.

Os projetos da obra em questão – a construção da primeira fase do Sistema Intercetor de Águas Residuais de Manta Rota/Altura -, continham erros e omissões que acabaram por encarecer a empreitada.

Contudo, de acordo com o anterior líder da autarquia, a decisão de não pagar ao empreiteiro "estava salvaguardada por pareceres técnicos e jurídicos de que tais importâncias não eram devidas ao empreiteiro".

"O sr. presidente poderia igualmente informar os munícipes dos milhões de euros que recebeu da União Europeia e da Águas do Algarve pela realização da obra", concluiu António Murta.

Lusa
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